Cartórios extrajudiciais terão horário especial durante os jogos da Copa do Mundo 2022

As Corregedorias do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) informam que os cartórios extrajudiciais funcionarão em horário especial durante os jogos da Copa do Mundo. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a determinação está no Decreto Judiciário n. 617, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/11.

O documento faculta às unidades do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro do Estado da Bahia a adoção da seguinte medida:

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*nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se iniciarem às 12h ou às 13h, é facultada a suspensão do expediente;

*nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira começarem às 16h, é facultado o encerramento do expediente às 14h.

Os prazos legais e administrativos que terminarem nos dias dos jogos da Seleção Brasileira ficarão prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente subsequente.