INSS vai exigir biometria de aposentados para liberação de descontos por causa de fraudes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria ou assinatura digital qualificada para liberação de descontos em aposentadorias e pensões em favor de entidades associativas por causa de fraudes.

O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou, no dia 03/07, um acordo que estabelece um novo protocolo para proteção contra descontos indevidos. Este documento foi acordado pela União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e o INSS. 

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O magistrado explicou que os descontos para as entidades associativas “serão permitidos, apenas, por meio de autorização biométrica ou eletrônica qualificada. O INSS fica obrigado, também, a implantar um sistema de monitoramento de reclamações”.

Segundo informações do Portal UOL, o acordo também obriga o INSS a compensar automaticamente na folha de pagamento, sem precisar de ação judicial, os aposentados que comprovarem os descontos não autorizados. A quantia suficiente para cobrir os mais de 3 milhões de aposentados afetados previstos pelo INSS é de 2,1 bilhões de reais.

E quando se inicia este período de ressarcimento e quem pode receber?

24 de julho é o dia em que deve começar o período de ressarcimentos para os primeiros aposentados e pensionistas do INSS. 

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que os pagamentos serão feitos primeiro para quem contestou os órgãos responsáveis por fazer os descontos, mas não conseguiram as respostas. 2,1 milhões de beneficiários estão habilitados para receber este dinheiro nesta primeira data.

Como o valor será devolvido? Veja os três passos:

1- Após o segurado contestar os descontos, um prazo de 15 dias úteis será aberto para que a entidade associativa devolva a quantia ou comprove a ligação associativa do beneficiário e a autorização específica para os descontos;
2- Em caso da devolução pela entidade ser feita, o INSS vai providenciar a devolução diretamente na conta em que o segurado recebe os seus benefícios;
3- Se a entidade não fizer o pagamento e não apresentar a documentação que comprove o desconto, o segurado pode se juntar ao acordo. Neste caso, o governo vai fazer a devolução do dinheiro utilizando o crédito extraordinário.

Como solicitar a devolução? Veja o passo a passo:

1. Entre no aplicativo meu INSS;
2. Informe CPF e senha cadastrada;
3. Clique na opção: “Do que você precisa”?;
4. Digite: “Consultar descontos de entidades”;
5. Se tiver descontos, clique na opção se “fora/m autorizados” ou “não”;Informe email e telefone de contato;
6. Confirme a veracidade das informações cedidas;
7. Clique na opção “Enviar declarações”

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