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Reprodução / FacebookPublicado em 30/03/2022, às 14h31 Redação BNews
O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, perante a relatoria do ministro Walto Alencar Rodrigues, o relatório de auditoria realizada na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) com objetivo de fiscalizar as obras de adequação do Aeroporto Internacional de Salvador (BA).
Em virtude de irregularidades apresentadas, o TCU converteu a fiscalização em tomada de contas especiais (TCE) para sentenciar ao ressarcimento (débito) o fiscal operacional, a gestora do contrato e duas empresas ao pagamento solidário no vaor de R$ 2.970.222,42 em valores históricos, cuja data base é de maio de 2012.
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A quantia apontada pela Corte de Contas deverá ser atualizada monetariamente até o seu efetivo pagamento. Os quatro responsáveis condenados em débito poderão apresentar suas alegações de defesa ao TCU ou até mesmo recolher o débito total aos cofres do Tesouro Nacional, ou, caso prefiram, fazer as duas coisas.
A reforma do terminal de passageiros e a construção da nova torre de controle foram contratados por cerca de R$ 116 milhões. A auditoria do Tribunal de Contas da Unão concluiu pela ocorrência de superfaturamento nos dois ajustes. No caso do terminal, foram apontados adiantamento de pagamentos e despesas não comprovadas foram pagas.
Mais um achado verificado pela auditoria do TCU foi a fiscalização deficiente ou omissa da Infraero. Houve peenchimento inadequado e incompleto do diário de obra, além da ausência d conferência das memória de cálculodos boletins de medição.
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