Autorização de residência em Portugal será de forma automática

Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática.

Revelada pela agência Lusa, a medida do governo português será publicada no Diário da República com os detalhes necessários para entrar em vigor. 

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A autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país, de acordo com a agência. Este dispositivo (manifestação de interesse) é amparado por contratos de trabalho.

Segundo a coluna Portugal Giro de O Globo, a facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022.

“A fim de dar cumprimento a esta disposição (...) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, informa o documento.

Assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o texto prevê uma taxa de € 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência.

Incluídos na megaoperação criada recentemente para regularizar imigrantes, os cidadãos da CPLP terão ainda mais facilidades em meio à burocracia para solicitar documentos.

Enquanto aguardam documentos, que podem demorar anos, os imigrantes ficam à margem. Perdem direitos, oportunidades de trabalho e viagens.

No último sábado (18), o ministro adiantou que Portugal pretende destinar aos imigrantes da CPLP o mesmo estatuto de proteção concedido aos refugiados ucranianos no país.