Com vetos, presidente Bolsonaro sanciona novo Fundo Geral do Turismo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a ampliação do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (15) com 27 trechos vetados no Diário Oficial da União (DOU).

O referido fundo trata do financiamento de projetos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. Será vinculado ao Ministério do Turismo, que regulamentará o funcionamento e condições operacionais por normas, segundo o Poder 360.

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A operacionalização do novo fundo será feita por intermédio de agentes financeiros credenciados. A lei permite a contratação de empréstimos internacionais e captação de recursos via emendas parlamentares. Também autoriza o investimento em fundos de renda fixa e títulos públicos federais. O Ministério do Turismo poderá estabelecer programas específicos para disponibilizar linhas de créditos e condições financeiras especiais para o financiamento e promoção de empregos no setor.

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Os recursos empregados em linhas de crédito para o setor privado deverão ser direcionados para programas que atendam: microempreendedores individuais; prestadores autônomos de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo; microempresas e empresas de pequeno, médio e grande porte; e cooperativas que atuem na área do turismo.

Entre os trechos rejeitados, Bolsonaro vetou a possibilidade de a Embratur receber recursos não utilizados pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).