Embratur fecha as portas em 2024 se nada for feito, diz Freixo

A Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) corre o risco de ficar sem orçamento já no início de 2024 se o Congresso não aprovar o repasse de verbas do Sistema S para a empresa, afirma o presidente da entidade, Marcelo Freixo (PT).

A falta de recursos também ameaça a implementação de ações neste ano e a promoção do Brasil no exterior como polo turístico, principal função do órgão, acrescenta o ex-deputado federal.

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Segundo Freixo, a Embratur hoje tem orçamento apenas para manter a operação atual. O dinheiro usado atualmente é fruto de alguns recursos estabelecidos pela MP (medida provisória) que, em 2019, transformou a entidade em agência autônoma. Também decorre de contrato com o Sebrae que tem valor determinado e termina no ano que vem.

"Se nada for feito, esse contrato vai acabar. Ano que vem, fecha as portas. Não tem mais empresa de promoção de turismo no Brasil", afirma à Folha.

"O que eu estou debatendo é que você não pode ter uma empresa tão estratégica, tão importante para o desenvolvimento, emprego e renda no Brasil, como é a Embratur, de um setor onde o Brasil é tão potente, que é o turismo, sem orçamento", critica. "Esse é o quadro".

Atualmente, tramita no Senado a MP do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê o repasse de 5% da arrecadação de Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) ara a agência -o texto já foi aprovado pela Câmara. Freixo argumenta que houve critério objetivo para definir as entidades que transfeririam recursos para a Embratur.

"O comércio é o que mais ganha com o crescimento do turismo", diz. "Quanto mais turista a gente traz para cá, mais Sesc e Senac arrecadam, mais a cultura ganha, mais os hotéis ganham. É o setor mais beneficiado pelo investimento no turismo", afirma.

Houve, no entanto, resistência no Senado, graças ao lobby realizado pelas entidades do Sistema S. Para resolver o impasse, Freixo tentou costurar um acordo, com ajuda de Davi Alcolumbre (União-AP) e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em vez de destinar 5% da arrecadação -o que daria em torno de R$ 450 milhões-, seria repassado um valor fixo -por volta de R$ 300 milhões, divididos pelas entidades- por quatro anos. Seria o prazo para que a Embratur pudesse encontrar uma nova fonte de renda. O ex-deputado, no entanto, diz que ficou surpreso ao saber que a proposta não foi aceita.

"Eles [entidades] sabem que têm dinheiro, sabem que é justa a nossa reivindicação e que esse dinheiro é importante para o turismo, mas acham que [se o percentual for aprovado] outros [órgãos] podem vir depois pedindo também um percentual [da verba]", diz.

"Acho que esse acordo [da verba por tempo determinada] resolveria isso, mas eles não quiseram. A gente pode ser derrotado e eles podem retirar esse trecho do texto, no Senado, mas aí volta para a Câmara", completa. "E volta para a Câmara para votar os 5%, porque eles não quiseram acordo".

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O ex-deputado lembra ainda que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma MP que previa o repasse de 15% do Sistema S para a Embratur. O próprio Freixo se posicionou contra na época -por entender que o percentual era alto demais. No entanto, acrescenta, nenhuma outra previsão de financiamento à Embratur foi estabelecida.

"Agora, no Senado, tem alguns requerimentos de retirada dos 5% do texto justamente dos bolsonaristas. Os mesmos parlamentares que, no governo Bolsonaro, queriam repassar os 15%, agora não concordam com 5%", diz.

Na avaliação de Freixo, as situações são diferentes, porque os 5% representariam apenas um quarto das "sobras" de arrecadação das entidades -ou seja, daquilo que não é utilizado por Sesc e Senac.

"E R$ 400 milhões para promover um país do tamanho do Brasil, com a diversidade que tem, não é nada", afirma. "Só para dar um comparativo: Portugal tem a população de Pernambuco e o tamanho do Rio de Janeiro. Qual é o orçamento que Portugal tem para promover o turismo de Portugal? 250 milhões de euros", critica.

O presidente da Embratur diz ainda que a solução de absorver verbas do Sistema S foi apresentada por uma consultoria da FGV (Fundação Getulio Vargas), que também mostrou outras possíveis fontes de renda --mas sem efeito tão imediato.

Segundo ele, assim que regulamentada pelo governo, uma fonte de financiamento pode ser a receita fruto da arrecadação de impostos de casas de apostas esportivas. O governo prepara uma MP sobre o tema, mas o texto ainda não está pronto e precisa do aval do Congresso.

Freixo afirma ainda que o orçamento atual não permite o investimento em novos programas de promoção do turismo priorizados pela empresa, como o afroturismo. Entre as ações está a construção de um museu do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o porto que mais recebeu escravos no mundo.
A falta de dinheiro também afeta a criação de políticas de promoção ao turismo em parceria com Portugal voltadas, sobretudo, à literatura luso-brasileira.

"O turismo é um projeto de país. Criatividade a gente tem, ideias a gente tem, mas, para transformar isso num produto que gera emprego e que traga gente [para o país], tem que ter dinheiro. Estamos elaborando [esses projetos], mas, para colocar em prática, precisa de novos investimentos", completa.