Juiz decide que Azul está correta em proibir venda de milhas; saiba mais

Uma decisão judicial recente pode colocar fim ao mercado de venda de milhas aéreas, após a Azul ter uma sentença favorável num processo, de acordo com informações do site Aeroin.

O processo foi movido por uma passageira que teve a conta do TudoAzul, programa de milhagens da Azul Linhas Aéreas, bloqueada por três meses após a companhia afirmar que ela estava comercializando as suas milhas, que é proibido pelo estatuto do programa.

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A passageira pediu indenização por danos morais e materiais na ordem de R$11.387, que foi negado pelo juiz Luiz Fernando Santana Moreira, do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro.

Para o magistrado, não se pode comercializar as milhas adquiridas, seja ela por voos feitos, conversão de programas bancários ou compra pelo programa Clube TudoAzul, em que é pago uma mensalidade em troca de uma quantidade fixa de pontos por mês.

A adesão ao programa é voluntária e as regras são colocadas antes da entrada nele, logo a companhia está resguardada no direito de bloquear a conta que viole as diretrizes previamente estabelecidas no contrato.

Esta é a segunda decisão judicial favorável às companhias aéreas no campo de milhas aéreas, sendo uma outra tomada recentemente após um passageiro alegar violação do Código de Defesa do Consumidor quando foi bloqueado na LATAM, conforme notificado pelo BNews.