Novo Projeto de Lei deve facilitar a vida dos viajantes; entenda por quê

O novo projeto, PL 2.582/2022, que vai definir um percentual máximo de multa em caso de remarcação ou cancelamento de passagem aérea, será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado, o PL limita 15% do valor pago pelo serviço ao passageiro para cobrança de multa por cancelamento, reagendamento, alteração ou solicitação de reembolso. A proposta ainda pretende autorizar a transferência da titularidade da passagem até 48 horas antes da partida do voo.

O projeto iria modificar o código brasileiro de aeronáutica, caso aprovado. O senador Eduardo Veloso, do UNIÃO (AC), foi quem apresentou a proposta, durante o período em que substituiu Márcio Martins, titular da chapa.

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Segundo o senador, com a lei atual, diversos passageiros que usufruem dos serviços das companhias aéreas brasileiras são penalizados caso precisem modificar o planejamento inicial das viagens.

"Tanto para a realização de alterações nas viagens programadas, como para o cancelamento, são cobradas taxas muito altas, a ponto de ser mais vantajoso até comprar um novo bilhete ou abrir mão do reembolso", comentou Veloso, que ainda destacou que é preciso diminuir os prejuízos causados aos passageiros. "Pobre compra a passagem mais barata. Mas quem é que quer assinar o contrato que não te dá direito a reembolso? Temos que rever estas leis", completou.