Portugal aumenta prazo para cidadania de brasileiros; saiba o que muda

O governo de Portugal oficializou uma mudança significativa nas regras para a obtenção da nacionalidade portuguesa por tempo de residência. A nova lei, promulgada pelo presidente Antonio José Seguro no último domingo (3), elevou o prazo mínimo exigido para brasileiros de 5 para 7 anos.

A medida já começou a impactar o planejamento de milhares de imigrantes que vivem no país europeu.

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Além do aumento no tempo de espera, a nova legislação introduz uma alteração técnica crucial: a contagem do prazo de residência agora só começa oficialmente a partir da emissão da autorização de residência.

Antes, havia discussões jurídicas sobre considerar o tempo de espera pela regularização (manifestação de interesse); com a nova regra, o período em que o imigrante aguarda a análise documental deixa de ser contabilizado para fins de cidadania.

Atualmente, os brasileiros formam a maior colônia estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes oficiais.

Filhos de imigrantes 

A lei mantém o acesso à cidadania para crianças nascidas em solo português, filhas de estrangeiros, mas reforça os critérios. Agora, é exigido que pelo menos um dos pais possua residência legal por no mínimo três anos no momento do nascimento.

Segundo o governo português, os processos que já estão em andamento e foram protocolados antes da nova lei não devem ser afetados pelas novas regras, respeitando a legislação vigente à época do pedido para garantir a confiança no sistema.