STJ decide que Justiça Federal em Sergipe vai julgar ações sobre derramamento de óleo em praias

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe vai julgar as ações civis públicas referentes ao derramamento de óleo em alto-mar, nas águas do Nordeste brasileiro, ocorrido em 2019, e que atingiu várias praias da região. A decisão foi tomada no dia 16 de novembro. 

Uma das ações, que foi ajuizada pelo PSOL contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, pede a reparação dos danos causados ao meio ambiente em decorrência do derramamento de óleo, seja por ação ou omissão dessas autoridades.

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O ministro Francisco Falcão, em novembro de 2019, suspendeu a tramitação dos processos referentes ao desastre ambiental e estabeleceu, provisoriamente, a competência da Justiça Federal em Sergipe para decidir eventuais requerimentos de urgência. A decisão pelo estado ocorreu porque foi em Sergipe que aconteceu a primeira ação civil pública sobre o caso.

Além de Sergipe, as ações foram protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos juízos federais de Alagoas, de Pernambuco e da Bahia, com o objetivo de forçar a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a realizarem ações de contenção e de recolhimento do material poluente, com foco na proteção de áreas sensíveis.

O ministro do STJ, Francisco Falcão, disse: “A reunião das ações certamente levará a uma maior compreensão dos fatos, que se originam de um mesmo e único evento, tendo como área de derramamento a costa brasileira, com fortes indícios de que seu nascedouro tenha se dado em águas internacionais”.

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