Política
Vínculo foi aprovado por unanimidade na Corte, com a observação que a prefeitura deve monitorar o serviço
Administração não aplicou o percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério
Cidades
Relator do TCM aplicou multa de R$ 2.500,00 ao gestor e determinou restituição R$ 1.381,56 aos cofres municipais
Além de multa de R$ 5 mil, gestor terá que devolver aos cofres municipais R$ 17.967,72 com recursos pessoais
Em seu segundo mandato, gestor acumula quatro rejeições consecutivas
Gestor não apresentou processos licitatórios à Inspetoria Regional do TCM
Denúncia foi feita por cidadão do município, que questionou os valores entre a prefeitura e empresário do grupo
Casas extrapolaram o limite da despesa e utilizaram indevidamente recursos extra orçamentários
Gestor também foi multado em R$ 8 mil
Geral
A multa por extrapolar o limite de gastos é de R$ 4.500,00
Gestor fez contratação de servidores temporários sem autorização legal e burlou procedimento licitatório
Em Terra Nova, gestores terão que devolver juntos R$ 35 mil aos cofres públicos
Cabe recurso da decisão
Gestor terá que ressarcir, com recursos pessoais, R$ 7.827,97 aos cofres municipais por despesas indevidas
Além das exigências, formação do corpo técnico dificulta cumprimento das ordens
Relatório apresentou um desequilíbrio nas contas públicas
Giuliano de Andrade Martinelli terá de pagar R$ 2 mil por irregularidades
Segundo TCM, Claudia Oliveira realizou em 2013 quatro processos seletivos simplificados
A análise técnica também identificou a promoção de gastos imoderados
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual
Akira Suga (PSB) não apresentou notas fiscais de pagamentos em 2013
A prefeitura se pronunciou depois do protesto de moradores que fechou rodovia na cidade
TCM acolheu as denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores Públicos da cidade
Conselheiro do TCM determinou o ressarcimento de R$70.822,00 aos cofres municipais
O Tribunal de Contas do Município considerou procedente as irregularidades; multas somam R$19 mil
A multa aplicada pelo Tribunal de Contas para o prefeito é de R$ 7 mil, motivada por contratação indevida de empresas
A Administração Municipal desencadeou licitação sob a modalidade de convite
O relatório técnico registrou ainda a realização de pagamentos com inconsistências de informações
TCM imputou multa de R$ 1 mil e ressarcimento de R$31.614,90 aos cofres municipais
