Política
Publicado em 27/11/2021, às 13h23 Marcos Maia
A presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) convocou sessão extraordinária para próxima terça-feira (30) para apreciar quatro projetos de lei que preveem a venda do Centro de Convenções - localizado no Stiep, em Salvador - e do Terminal Rodoviário, além dos imóveis do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Junta Médica do Estado.
As informações são da edição deste sábado (27) do Diário Oficial da Casa. O PL sobre o Centro de Convenções consta na pauta apesar da Justiça do Trabalho, por meio de um ofício, sugeir a presidência da AL-BA que a tramitação do tema fosse suspensa em virtude de um despacho feito no âmbito de um processo relacionado ao imóvel.
Em entrevista ao BNews, Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa, disse que se reunirá com a área jurídica do Legislativo na próxima segunda-feira (29) justamente para discutir como fazer quanto ao assunto. Na sessão da última terça-feira (23), os deputados aprovaram urgência para a tramitação destas quatro alienações.
Além destas quatro PL's, segundo a publicação, a sessão mista - presencial e virtual - do próximo dia 30, a partir das 15h, também apreciará a revisão do Plano Plurianual Estadual (PPA 2020/2023), e alterações na lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 - que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado.
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