Projeto de lei “autocontrole do agro” tem recurso aprovado no Senado e será discutido em plenário

O projeto de lei “autocontrole agropecuário”, aprovado na semana passada pela Comissão de Agricultura do Senado, passará por uma análise em plenário antes de seguir para sanção presidencial. O recurso foi solicitado pelo senador Paulo Rocha (PT-BA), que já conseguiu todas as assinaturas necessárias para levar a proposta ao plenário.

O PL prevê que os produtores rurais e a agroindústria farão o controle de sua própria produção. Caso o projeto seja efetivado, o sistema de defesa agropecuário passará a ser híbrido, uma vez que atualmente é exclusivamente estatal. Os defensores da pauta afirmam que o modelo proposto é similar aos adotados na Europa e nos Estados Unidos, garantindo a fluidez dos processos, que é prejudicada pelas limitações de orçamento da União.

Entidades de defesa do consumidor, de defesa dos animais, parlamentares da oposição e representantes dos servidores que atuam na fiscalização são contra o PL. Eles pedem para que discussões mais amplas sobre o assunto sendo colocadas antes da mudança.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), afirmou que a proposta representa risco para a sociedade ao flexibilizar os processos de fiscalização sanitária da agroindústria.

O recurso foi assinado pelos seguintes senadores: Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Flávio Arns (Podemos-PR), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (Pros-RN), e Alessandro Vieira (PSDB-SE).

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