Divórcio de pais de pet: CCJ aprova custódia compartilhada de animais de estimação

Um projeto de lei que discute o compartilhamento da custódia e despesas de animais de estimação em casos de divórcio foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto do projeto de lei, na ausência de acordo entre o ex-casal sobre a custódia de um animal considerado de prioridade comum, o juiz ficará responsável por determinar a divisão de convívio e custos dos pets.

O projeto visa o bem-estar do animal, é o seu relator é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 941/24, com autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com o conteúdo principal, no entanto, apresentando alguns ajustes técnicos no texto.

A divisão será realizada após o juiz analisar fatores como:

• Ambiente adequado para o animal;
• Disponibilidade de tempo para cuidar do animal de estimação;
• Condições de trato, zelo e sustento dos envolvidos.

Confira:

Classificação Indicativa: Livre