Governo Lula aprova medida que impede teste de cosméticos em animais

O Governo Lula aprovou uma medida de lei nesta quinta-feira (31), que impede a realização de testes em animais por empresas fabricantes ou comercializadoras de cosméticos. A lei foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Esta proposta estava tramitando no Congresso Nacional desde 2013 e o texto relata que os testes em animais para comprovar o perigo ou a segurança dos produtos estarão proibidos.

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De acordo com o G1, os produtos que estavam sendo testados em animais antes desta lei estar em vigor, vão continuar autorizadas a ser comercializadas e não devem ser levados em consideração.

A única exceção permitida pela lei é para o cumprimento da regulamentação não cosmética nacional ou internacional. As empresas que produzem ou comercializam os produtos devem apresentar as comprovações do fim não cosmético do teste em animais.

E neste último caso, as comercializadoras e fabricantes não vão poder colocar nos rótulos ou invólucros nenhuma referência, logotipo ou selo dizendo: “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou expressões semelhantes.

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