Lei altera punição para quem praticar crime de maus-tratos a animais em Salvador; conheça novas normas

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou a lei, nesta terça-feira (28), que prevê que quem cometer praticar crime de maus-tratos contra animais deve, além da multa estabelecida, pagar o tratamento veterinário do animal. A proposta foi feita pela secretária municipal de Sustentabilidade e Resiliência, Marcelle Moraes (União). Outras mudanças também foram impostas.

A nova lei considera como maus-tratos ferir, mutilar, praticar ato de abuso ou realizar experiência dolorosa ou cruel em um animal vivo. Além disso, o prefeito sancionou outra lei que protege os animais. Dessa vez, ele proibiu tatuagem e piercings nos bichinhos.

Caso algum estabelecimento descumpra a lei, será multado em até dez salários mínimos e, em caso de reicidência, terá seu alvará cassado. A quantia arrecadada em multas será revertida para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e direcionada a políticas públicas voltadas aos animais.

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