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Damita118 por PixabayPublicado em 28/03/2023, às 12h19 Cadastrado por Milena Ribeiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma lei que prevê multa a partir de R$ 4 mil para quem cometer atos de maus-tratos contra os animais. Esse valor pode dobrar (R$ 8 mil) caso o agressor seja o próprio tutor do animal.
O texto afirma que considera como condições precárias de sobrevivência sujeitos a aplicação da multa todas as atitudes capazes de causar sofrimento físico e psicológico aos animais.
A nova lei alterou o artigo 90 do Código de Bem-Estar Animal, que antes previa multas que poderiam variar de R$ 500 a R$ 4 mil.
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