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DivulgaçãoPublicado em 07/07/2022, às 11h23 Redação Bnews
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.206/2020 do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que proíbe que seja feito tatuagem e piercing em cães e gatos, nesta quarta-feira (6). No dia 22 de junho, o texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O relator da proposta na CCJ, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), pontuou que a medida tem como finalidade "inibir essa prática, certamente dolorosa, que se constitui em espécie de maus-tratos a animais".
Além disso, Alexandre Silveira ainda ressaltou que a norma já foi adotada em algumas regiões como em algumas unidades da federação, como Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco, e municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ).
Textos nesse mesmo sentido também se encontram em tramitação em outros lugares como Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e em diversos outros municípios.
O PL prevê alterar a Lei de Crimes Ambientais. Fred Costa afirmou que "os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas". O deputado ainda disse que "a liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais".
O projeto agora será analisado no plenário. O texto prevê a reclusão de dois a cinco anos para quem descumprir a determinação - serve tanto para quem pratica, quanto para quem permite a ação. A punição pode aumentar em até um terço, caso o animal morra durante o procedimento. Além disso, também está previsto o pagamento de multa e a proibição da guarda.
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