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Tatuagens e piercings em pets? Veja o que pede projeto de lei que foi aprovado nesta terça (22)

Divulgação/Gab. Dep. Edmir Chedid/ALESP

Projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em pets avança para Senado

Publicado em 23/06/2022, às 12h00    Divulgação/Gab. Dep. Edmir Chedid/ALESP    Redação Bnews

O Projeto de Lei (PL) 4.206/2020, do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que proibe tatuagens e piercings, para fins estéticos, em cães e gatos foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta terça-feira (22). Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. O texto acrescenta um parágrafo que pretende estabelecer detenção de três meses a um ano e multa a quem realiza ou permite a realização dessas práticas estéticas.

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Em seu parecer, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que a Casa não quer cercear o direito de o proprietário dispor livremente de seu bem, no caso, o animal de estimação, ou o exercício de sua liberdade de expressão. "Ocorre que a 'coisa' ou o bem em questão adquire um status especial, conforme reconhece o próprio direito civil, de modo que não é ilimitado o direito do dono de usar, gozar, dispor ou usufruir do animal".

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