Venda de animais domésticos pela internet é proibida por lei em Manaus

Manaus publicou uma lei no Diário Oficial Eletrônico na última terça-feira (31), proibindo a comercialização de animais domésticos e silvestres pela internet.

O documento diz que quem descumprir a norma está sujeito a multa de 50 a 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município). Atualmente cada UFM vale R$ 127,17.

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A lei diz ainda que entre outras penalidades estão a apreensão dos animais, interdição, proibição de fazer propaganda e cassação da licença de funcionamento do local.

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Também será penalizado o responsável pela página eletrônica que hospedar o anúncio. A pena será aplicada em dobro em caso de reincidência.

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