Mulher é condenada por manter cães trancados e em condições insalubres em quitinete

Uma mulher foi condenada por manter seus cães trancados sozinhos em uma quitinete. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu uma pena de três meses de detenção e pagamento de multa pelo crime de maus-tratos contra animais domésticos. No entanto, a penalidade foi substituída por restritiva de direitos. As informações são do Metrópoles.

As denúncias apontam que há provas de que a mulher mantinha dos cães “condições insalubres, sozinhos por dias, sem comida, sem higiene e sem levá-los para passear”. A defesa da suspeita alega que as provas são frágeis, pois os animais não passaram por perícia, portanto não houve comprovação da culpa.

O juíz explicou que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estabelece que os maus-tratos consistem em qualquer ato, direto ou indireto, que, intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.

“Não há que se falar em ausência de dolo, pois não é aceitável que se imponha a animais tal tratamento, sem que se tenha a intenção de maltratá-los ou feri-los. Dessa maneira, não se trata de hipótese de absolvição, por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta, devendo ser mantida a condenação da apelante, nos exatos termos da sentença”, concluiu.

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