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Publicado em 14/05/2025, às 09h08 - Atualizado às 12h11 Reprodução Freepik Redação Bnews
Um motorista poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por, no mínimo, um ano caso utilize o veículo para abandonar animais em vias públicas. A medida está prevista no Projeto de Lei 25/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta classifica a prática como infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Vale lembrar que o abandono de animais é crime no Brasil.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto em tramitação é o substitutivo ao PL 25/2024, elaborado pelo relator, deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que reuniu e consolidou outras três proposições sobre o tema: os PLs 236/2024, 951/2024 e 257/2024.
Pena para o motorista: multa e suspensão da CNH por 12 a 18 meses
Após avaliar os quatro projetos, Ayres redigiu um substitutivo ao PL 25/2024, de autoria dos deputados Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Bruno Lima (PP-SP), incorporando os principais pontos das demais propostas. Todas convergem na defesa de penalidades severas aos motoristas flagrados abandonando animais, inclusive com exclusão temporária do trânsito. “No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia”, afirmou o relator.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada na CCJ, votada no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Caso sofra alterações no Senado, o projeto retorna à Câmara para nova votação. Após aprovação nas duas Casas, o texto segue para sanção presidencial.