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Publicado em 19/12/2018, às 12h36 Redação BNews
A implantação da placa no padrão Mercosul na Bahia é alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que expediu recomendação ao diretor do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Lúcio Gomes, nesta terça-feira (18). O ofício, obtido pela reportagem do BNews, é assinado pelas promotoras Rita Tourinho e Célia Oliveira Boaventura.
No documento, é sugerido a suspensão da portaria nº 1457/18, além da “adoção de procedimentos legítimos que garantam a legalidade e moralidade dos processos de credenciamento e cadastramento compatíveis com o novo sistema de identificação de veículos”. A portaria à qual o órgão se refere determina a empresa Promac Industrial - Produtos de Metais Ltda como fabricante e fornecedora de placas de identificação de veículos automotores no estado.
Na recomendação, as promotoras consideram o mandado de segurança concedido no último dia 30, “após fortes indícios de irregularidades”, que suspendeu os efeitos da portaria nº 1273/18, a qual fixa regras para empresas serem autorizadas a emplacar veículos com o novo modelo. O pedido foi feito pela Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP), que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências.
As representantes do órgão público ponderam que o referido cadastramento fundamentado em portaria não atende às especificações do sistema de placas Mercosul e constitui clara violação indireta à decisão judicial antes referida. Além disso, acrescentam que “há fortes indícios de prática de ato de improbidade administrativa”.
No documento, o MP dá prazo de cinco dias para que sejam informadas à promotoria as providências adotadas.
A recomendação do MP-BA é comemorada pelo presidente ABEEP, George Lélis. “Acho perfeita. Nós sabemos que têm três empresas para entrar na Bahia, e apenas uma foi cadastrada até agora. Nós não sabemos como vai ser o contrato com a única empresa que existe. Não tem nem tempo hábil para atender a vontade do Detran de colocar para rodar na próxima semana. Vai ser prejuízo muito grande para população e empresários. Por que não deixar isso para o mês que vem? Por que não obedecer a uma liminar da Justiça, que a gente conseguiu após alegar que não tinha os equipamentos necessários ainda?”, disse ao BNews.
E continua: “a associação não é contra a placa Mercosul, a gente só acha que não precisa ser nessa correria. Veja o que deu no Rio de Janeiro que tem três modelos de placa, e depois ficou comprovado que o sistema não estava pronto”.
Procurada pelo site, a assessoria do Detran informou que o órgão não foi notificado pelo MP-BA, e não disse se aceitaria a indicação. “De qualquer forma, a recomendação do Ministério Público não afeta em nada a entrada em vigor da nova placa Mercosul, na Bahia, no dia 26 de dezembro, porque o Detran vai cumprir o que determina a resolução do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], que dispõe sobre as regras para a implantação da placa Mercosul em todos os estados”, informa a nota enviada.
O prazo para implantação da placa veicular padrão Mercosul foi alterado três vezes na Bahia. Agora, foi prorrogado para o dia 26 de dezembro. O motorista que emplacar o veículo até esta sexta-feira (21) continuará com o modelo vigente. Depois desse período, será feita uma atualização no sistema para o novo padrão, obrigatório para veículos zero quilômetro e nos casos de transferência de propriedade, de jurisdição e de município e alteração de categoria do veículo. O valor médio cobrado pelas placas atuais no estado é de R$ 195.