Compra de medicamentos vira alvo de investigação em cidade baiana por suspeita de desvio de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento que apura suposta prática de improbidade administrativa relacionada a irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Presidente Dutra, no interior da Bahia, para a compra de medicamentos. O procedimento foi assinado pelo procurador-substituto da República André Luiz Batista Neves e foi publicada nesta sexta-feira (25).

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A licitação em questão citada pelo MPF foi custeada com recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados ao município especificamente para a aquisição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão ministerial não detalha, neste momento, qual seria a natureza específica das irregularidades apontadas no procedimento preparatório que deu origem ao inquérito, informações que devem ser aprofundadas pelo órgão ministerial ao longo da nova fase de apuração.

A conversão em inquérito civil adotada pelo MPF tem como base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que autoriza o Ministério Público a apurar, de ofício ou mediante representação, qualquer suspeita de ilícito relacionado à má gestão de recursos públicos, podendo inclusive requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo complementar. Como os recursos usados na licitação têm origem federal, o caso passou a ser de atribuição do MPF, e não do Ministério Público estadual. O caso foi vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas ligados ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público.

Com a formalização do inquérito civil, o MPF poderá aprofundar a investigação sobre a licitação requisitando documentos à Prefeitura de Presidente Dutra, além de ouvir os responsáveis pela condução do pregão. Ao final, o caso pode gerar uma ação civil pública ou outras medidas cabíveis se as irregularidades forem confirmadas.

O BNews tenta contato com a Prefeitura de Presidente Dutra sobre o inquérito e aguarda a manifestação. A publicação será atualizada conforme a comunicação ocorra.

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