Fogos de artifício barulhentos podem ser banidos de eventos na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) analisa um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em eventos públicos promovidos, organizados, patrocinados ou financiados, total ou parcialmente, com recursos do governo estadual. A proposta tramita na Casa e é de autoria do deputado estadual Angelo Almeida (PT-BA). A medida faz um aceno às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com hipersensibilidade auditiva, que são sensíveis a altos ruídos, especialmente no período junino.

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Pelo texto apresentado pelo parlamentar, a vedação se aplica a fogos de artifício, rojões, foguetes e outros artefatos pirotécnicos que produzam explosões ou efeitos sonoros capazes de causar poluição sonora. Permanecerão permitidos apenas os fogos de efeito exclusivamente visual, desde que não emitam estampidos ou ruídos superiores a 80 decibéis.

Quem deverá cumprir a regra

A proposta alcança órgãos da administração pública estadual direta e indireta, além de pessoas físicas e jurídicas contratadas ou beneficiadas com recursos públicos para a realização de eventos. Segundo o projeto, a proibição valerá para atividades culturais, esportivas, turísticas, institucionais, comemorativas, educacionais e de entretenimento financiadas pelo Estado.

O texto afirma que a iniciativa busca tornar os eventos públicos mais inclusivos, acessíveis e sustentáveis. "A proposta não objetiva restringir manifestações culturais, celebrações populares ou eventos festivos, mas adequá-los aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade, da proteção à saúde, da proteção ambiental e do bem-estar animal, promovendo a substituição dos artefatos sonoros por tecnologias pirotécnicas de efeitos exclusivamente visuais, já amplamente disponíveis e utilizadas em diversas localidades do país e do exterior", destacou o deputado.

Entre os objetivos previstos estão:

-ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade auditiva;
-reduzir os impactos da poluição sonora sobre a saúde da população;
-proteger animais domésticos e a fauna silvestre;
-incentivar o uso de tecnologias pirotécnicas silenciosas em eventos públicos.
Penalidades

O projeto determina que editais, contratos e convênios relacionados à realização de eventos deverão conter cláusula exigindo o cumprimento da futura lei.

Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão sofrer advertência, determinação para interromper imediatamente o uso dos artefatos irregulares, aplicação de sanções previstas nos contratos e impedimento de celebrar novos instrumentos de apoio, patrocínio ou financiamento com o Estado por até dois anos em caso de reincidência.

Campanhas educativas pelo Estado

A proposta também autoriza que o Governo da Bahia possa promover campanhas de conscientização sobre os impactos da poluição sonora na saúde humana, na inclusão de pessoas com deficiência e no bem-estar animal. Caso seja aprovado, o projeto prevê que a lei entre em vigor 90 dias após a publicação, mas ainda encontra-se em tramitação nas comissões legislativas.

O deputado também cita na justificativa uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade de restrições ao uso de fogos com estampido como forma de proteção à saúde e ao meio ambiente.

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