Motoristas e motociclistas por aplicativo protestam contra PL de regulamentação da classe trabalhadora

Motoristas e motociclistas por aplicativo de todo o Brasil estão realizando uma paralisação na manhã desta terça-feira (26), reivindicando o Projeto de Lei Complementar (PLC), que foi encaminhado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional, onde visa regulamentar a classe trabalhadora.

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Em Salvador não é diferente. Os profissionais resolveram parar todas as suas atividades e se concentraram em dois pontos da capital baiana: na região do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e no Parque dos Ventos, na Orla da Boca do Rio. A manifestação começou por volta das 08h.

O PROJETO DE LEI

Segundo o Palácio do Planalto, o projeto consiste na criação de um pacote de direitos trabalhistas para a classe, onde a proposta reduziria o valor ganho de forma livre pelos profissionais, estabelecendo um valor fixo por hora de R$ 32,09, além de uma remuneração de ao menos R$ 1.412.

Ao todo, a medida se baseia em quatro esferas: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência, e também a criação de uma nova nomenclatura da classe: "trabalhador autônomo por plataforma", ao invés de “motoristas/motociclistas por aplicativo”, esta, deve contribuir, ao menos em 7,5% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Classificação Indicativa: Livre