MP recomenda readequação da contratação de artistas para o São João de cidade baiana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Euclides da Cunha, cidade localizada no norte da Bahia, a cerca de 320 Km de Salvador, reveja e readeque os contratos firmados para a realização do Arraiá do Cumbe 2026, festa tradicional do São João. A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal.

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O documento aponta a necessidade de o município observar a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios e Ministérios Públicos de Contas, que orienta a utilização da média aritmética dos contratos firmados pelos artistas no período entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, acrescida apenas da correção monetária pelo IPCA, como parâmetro.

A orientação também prevê que contratações superiores a R$ 700 mil devem ter justificativa detalhada, acompanhada de documentação que demonstre compatibilidade com os valores de mercado e a conveniência da despesa pública.

Segundo Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Lissa Aguiar Andrade Rosal, o MP notou diferenças superiores aos parâmetros e que os valores ultrapassam entre 12,9% e 78,57% os montantes anteriores. Além disso, as promotoras apontaram que atrações anunciadas nas redes sociais oficiais da prefeitura, como Alcymar Monteiro, Filho do Piseiro, Michele Andrade, Robyssão e Zezo, não constam no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.

O Ministério Público recomendou que o Município de Euclides da Cunha não realize pagamentos acima dos parâmetros recomendados, que promova a readequação dos contratos já celebrados e encaminhe cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação e dos contratos publicados e apresente justificativa para eventual não adoção da Nota Técnica conjunta.

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