MP recomenda suspensão de contratos de artistas para festas juninas em cidade baiana por suspeita de sobrepreço

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata de contratos milionários firmados pela Prefeitura de Paramirim, cidade baiana localizada na bacia hidrográfica do São Francisco, para os festejos de Santo Antônio de 2026 e apontou possíveis irregularidades nas contratações de artistas para o período junino. A medida foi publicada nesta quarta-feira (13), assinada pelo promotor de Justiça substituto Victor de Araújo Fagundes.

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Segundo o MP-BA, os contratos celebrados pela prefeitura com os artistas Rey Vaqueiro e Léo Foguete, ambos no valor de R$ 450 mil, apresentam indícios de afronta aos princípios da economicidade, razoabilidade e transparência previstos na legislação de licitações e na Constituição Federal.

O órgão ministerial também citou a contratação da dupla Maiara & Maraisa, cuja apresentação foi divulgada pela prefeitura, mas que ainda não teria aparecido no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme exige a legislação federal.

Sobrepreço em cachês

De acordo com a recomendação do MP-BA, o valor pago a Rey Vaqueiro ultrapassa em mais de 60% a média dos contratos firmados pelo artista em municípios baianos durante os festejos juninos de 2025. O órgão afirma ainda que a média registrada no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do próprio órgão foi de R$ 280 mil, valor que, corrigido pelo IPCA, chegaria a cerca de R$ 290,3 mil.

No caso de Léo Foguete, a média dos contratos em 2025 teria sido de R$ 350 mil, chegando a aproximadamente R$ 362,9 mil após correção monetária. Ainda assim, a contratação em Paramirim foi fechada por R$ 450 mil, correspondente a cerca de 28% acima do parâmetro apontado pelo Ministério Público.

Para o MP-BA, os valores destoam das diretrizes previstas na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O documento foi elaborado em parceria entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O texto estabelece critérios de razoabilidade e compatibilidade mercadológica para contratações artísticas custeadas com recursos públicos.

Contratações sem publicação nos painéis de controle

A recomendação também destaca que outras atrações anunciadas oficialmente pela prefeitura nas redes sociais ainda não haviam sido localizadas no PNCP, sistema nacional obrigatório para divulgação de contratos públicos.

Entre os artistas mencionados estão:

• Waldonys;
• Marcynho Sensação;
• Vitinho Forró;
• Xodó da Bahia;
• Bonde da 51.

Segundo o MP, a ausência das publicações pode configurar descumprimento do artigo 94 da nova Lei de Licitações. O Ministério Público recomendou ao prefeito de Paramirim, João Ricardo (Avante), as seguintes orientações:

• a suspensão imediata dos contratos de Rey Vaqueiro e Léo Foguete até a conclusão das apurações;
• o envio integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos;
• justificativa formal para a não adoção dos parâmetros da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026;
• apresentação de documentos fiscais, financeiros e orçamentários que comprovem capacidade financeira do município;
• declaração de que não haverá suplementação orçamentária para a área da cultura;
• comprovação de inexistência de atraso salarial ou decreto de calamidade pública;
• publicação de todos os contratos no PNCP.

O MP-BA fixou prazo de cinco dias úteis para manifestação da prefeitura e advertiu que o não atendimento poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, inclusive ações por improbidade administrativa e responsabilização dos gestores públicos.