Cidades
Publicado em 09/09/2026, às 17h00 - Atualizado às 17h39 BNews/Reprodução Lucas Pacheco
A Prefeitura de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, decidiu renovar por mais 12 meses um contrato de prestação de serviços com a empresa Cityseg Soluções em Segurança Eletrônica Ltda., responsável pela aquisição, manutenção e instalação de um sistema integrado de dados, imagens e telemetria nas ambulâncias do município. A extensão do vínculo ainda prevê um reajuste no valor a ser pago à empresa contratada.
Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp
O contrato original, firmado em 2021, previa a instalação e manutenção de sistema de monitoramento nas ambulâncias municipais. Entre os equipamentos previstos estavam câmeras, gravadores, cartões de memória, rádios de transmissão e serviços de suporte técnico.
O documento inicial mencionava ainda um sistema considerado estratégico pela própria administração municipal, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, com monitoramento de imagens, telemetria e acompanhamento dos veículos, além de suporte técnico e manutenção.
Pelo projeto, seriam 60 câmeras veiculares e equipamentos para transmissão e armazenamento das imagens.
No quinto aditivo, assinado em 4 de setembro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Município do dia 8 do mesmo mês, a gestão da cidade, além de prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, estabeleceu um reajuste de 3,161370% pelo IGP-M, após negociação entre as partes.
Além do reajuste, a prefeitura informou uma suplementação da dotação orçamentária de R$ 3.832,32, fazendo com que o valor mensal passe para R$ 10.396,88 e o valor global do novo período chegue a R$ 124.762,56.
O documento publicado, entretanto, não detalha quais estudos, pesquisas de preços, avaliações de desempenho ou comparações de mercado fundamentaram a decisão de prorrogar o contrato, sem comprovação pública de que a prorrogação era mais vantajosa do que a relização de uma nova licitação.
Em nota enviada ao Bnews, a prefeitura afirmou que a prorrogação do contrato teve uma justificativa técnica, já que a interrupção poderia comprometer o controle da frota e reduzir a segurança no transporte. A gestão afirmou, ainda, que "o processo foi instruído com pesquisa de mercado mediante cotações diretas".
Leia a nota na íntegra
Em resposta aos questionamentos enviados à Prefeitura Municipal de Mata de São João sobre o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 300/2021, firmado com a empresa Cityseg Soluções em Segurança Eletrônica Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de suporte e manutenção do sistema integrado de dados, imagens e telemetria instalado nas ambulâncias do município, esclarecemos que a justificativa técnica para a prorrogação do contrato decorre da natureza contínua e essencial do serviço, que permite o acompanhamento e controle dos veículos e contribui para o planejamento de rotas e para a segurança do transporte de pacientes. Uma eventual interrupção poderia comprometer o controle da frota e reduzir a segurança no transporte. A prorrogação está amparada no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e em parecer jurídico que reconheceu a previsão contratual e editalícia de continuidade do serviço, com base no Processo Administrativo nº 16.149/2026.
O processo foi instruído com pesquisa de mercado mediante cotações diretas. Segundo o Mapa Comparativo de Preços, os valores anuais cotados foram de R$124.762,56 para a Cityseg, R$165.600,00 para a Freire Automação Comercial e R$145.800,00 para a Segmaster Comércio e Equipamentos de Segurança e Suprimentos de Informática Ltda. Com base nesse comparativo, verifica-se que o valor da Cityseg foi o menor entre as três propostas, e o Relatório Técnico municipal concluiu que a abertura de novo processo licitatório resultaria em custo mais elevado do que a manutenção do contrato vigente.
Sobre os critérios utilizados para o reajuste, informamos que este tem como base a Cláusula 5.4 do contrato, que prevê correção anual pela variação do IGP-M da FGV, tomando como referência o período de julho de 2025 a junho de 2026. De acordo com o cálculo, o valor mensal anterior, de R$10.078,27, foi corrigido pelo índice de 1,03161370, equivalente a um reajuste de 3,161370%, chegando ao novo valor mensal de R$10.396,88. Esse valor, por sua vez, multiplicado por 12 meses, resulta no valor global do aditivo de R$124.762,56.
Não há alteração de objeto, e os documentos técnicos que embasaram a decisão integram o Processo Administrativo nº16.149/2026, disponível no Portal da Transparência, em nosso site, atendendo a todos os princípios da isonomia e da transparência pública.
Por fim, esclarecemos que o valor do contrato original e o valor do 5º aditivo correspondem a escopos distintos. O valor original, referente ao Pregão Eletrônico nº46/2021, incluía tanto a aquisição e instalação dos equipamentos quanto o suporte técnico mensal para 15 veículos por 12 meses. Já o aditivo em questão não contempla nova aquisição ou instalação, tratando-se apenas da prorrogação do serviço de suporte e manutenção mensal.
Justiça barra compra de 10 novos trens para o Metrô de Salvador
Prefeitura de cidade do Recôncavo Baiano anuncia licitação de quase R$ 1 mi para reforma de unidades habitacionais