Advogado baiano investigado por suposto estupro dá versão sobre caso: 'Ela não consumiu bebida alcoólica'

O advogado Sílvio Nei Oliveira da Silveira, investigado por estupro de vulnerável e corrupção ativa, quebrou o silêncio sobre o caso que veio à tona com exclusividade pelo BNEWS. 

À reportagem, o criminalista se posicionou  a respeito das acusações relativas ao suposto crime ocorrido em 4 de outubro de 2019, em seu escritório, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A acusação é feita pela advogada Marcela Ribeiro Santos Macedo, que era estudante de Direito com 22 anos à época.

A DEFESA DO INVESTIGADO

O advogado rejeitou todas as acusações formalizadas no processo judicial. "A suposta vítima nunca consumiu bebida alcoólica no escritório ou na presença do advogado, nunca fez uso de droga voluntária ou mesmo foi acometida de qualquer tipo de droga sem o seu conhecimento ou com o seu conhecimento", declarou.

Em nota, o criminalista também questionou a linha do tempo narrada no inquérito, e nega que tenha perseguido a estudante: "Pelo conhecimento que tenho é que a suposta vítima chegou no seu compromisso às 19h19 do dia citado e se manteve presente até as 21h30. Sabido que o processo da suposta perseguição é público e não tem segredo Justiça, que cumpriu todo o seu devido processo legal e foi julgado totalmente improcedente."

Ele também abordou sua trajetória profissional, os impactos públicos das investigações, como o concurso para juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além disso, detalhou sua saída de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia (OAB-BA).

"Já pertenci a algumas comissões e ao tomar conhecimento das alegações apresentadas decidir me exonerar voluntariamente para não macular a imagem da instituição da qual eu detenho respeito e admiração. Passei em primeiro lugar para o posto [de juiz leigo] a ocupar pela segunda vez no concurso, do qual da outra vez passei em segundo lugar. Não detenho cargo ou ocupação nem na OAB nem no Tribunal de Justiça no momento", disse.

O advogado também refutou antecedentes criminais e apontou que os elementos de prova estariam documentados nos autos judiciais: "Nunca tive nenhuma pontuação criminal além desta acusação. Os laudos, vídeos e demais provas  podem confirmar todas as declarações que estão em segredos justiça e nos autos ao qual a reportagem teve acesso pela acusada, onde pode apurar todas as informações possíveis. Nunca ofereci vantagem a funcionário público na vida", afirmou.

O QUE DIZ A DENÚNCIA DO MP

Em 13 de julho de 2020, a promotora de Justiça Gilmara Espírito Santo Carvalho Barreto ofereceu denúncia contra o investigado por estupro de vulnerável e corrupção ativa. A acusação que foi aceita pela Justiça, dando início à ação penal que tramita em segredo de justiça na Vara Criminal da Comarca de Lauro de Freitas.

Segundo o MP-BA, o caso teve início no dia 4 de outubro de 2019, por volta das 11h, quando a estudante de Direito compareceu ao escritório do advogado para uma entrevista de estágio. Após anunciar a escolha da jovem, o acusado usou um aplicativo de entrega para pedir uma garrafa de vinho e comemorar, quando os dois consumiram a bebida.  

A investigação aponta que, por volta das 15h30, o profissional pediu ao porteiro do prédio que entregasse uma nova garrafa de vinho, aberta a pedido dele. A vítima relatou que apenas ela consumiu essa segunda garrafa. Após avisar que precisava ir embora para uma aula de dança, a estudante começou a passar mal, vomitou no local, ficou zonza e perdeu a memória dos fatos seguintes.  

Na denúncia, consta que o porteiro informou que o advogado deixou o escritório sozinho em seu veículo Gol vermelho por volta das 18h30, enquanto a vítima saiu caminhando sozinha. No dia seguinte, por volta das 6h30, a mãe da jovem estranhou o estado dela ao chegar em casa por volta das 20h e notou marcas pelo corpo.  

Ainda de acordo com o MP, a vítima buscou orientações com um professor após constatar dores e lesões, registrando a ocorrência na 23ª DT (Delegacia Territorial) de Lauro de Freitas. Conforme o documento, ao ser conduzido à delegacia, o investigado tentou subornar um policial civil para que conversasse com a vítima e mudasse o depoimento, evitando o flagrante. O laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) apontou lesões corporais do tipo sugilação na região cervical e mama direita, além de PSA positivo e espermatozoides na secreção vaginal.  

COMO ESTÁ O PROCESSO ATUALMENTE

Ao BNEWS, o advogado da vítima, Miguel Bomfim, critica as manobras processuais do réu e detalha o atual estágio da ação penal, que já concluiu a fase de produção de provas e está na etapa de alegações finais.

O andamento, no entanto, foi travado por uma decisão em 15 de dezembro de 2025. A defesa do acusado obteve o afastamento da juíza Antônia Faleiros do caso sob a frágil alegação de que a filha dela integraria a comissão das mulheres da OAB na comarca e manteria uma relação de amizade com Marcela. A acusação recorreu da medida, e o impasse aguarda agora a apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Bomfim apontou que o prolongamento do caso desde 2019 decorre de estratégias da defesa para retardar o desfecho: "Infelizmente a marcha processual se prolongou em decorrência de estratégias defensivas que (...) têm a visão de prolongar o processo". Ele ressalta ainda o paradoxo dessas manobras, pontuando que o próprio acatamento de pedidos anteriores do réu pela magistrada torna contraditório o questionamento de sua imparcialidade.

No âmbito administrativo e ético, o advogado confirma que há uma representação em curso na OAB-BA. Embora o procedimento corra sob sigilo, a acusação aguarda "sua conclusão de forma positiva". Questionado sobre a movimentação do investigado em certames públicos, a defesa prefere resguardar estratégias e optou por não comentar o tema neste momento.

Bomfim cobra rigor das autoridades e atenção redobrada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a violência institucional, enfatizando a luta para que a justiça seja feita: "Entendemos que em alguns casos a justiça 'tarde', mas acredito ser necessário que haja uma atenção maior pelo judiciário (...) a fim de evitar e impedir que exista uma revitimização".

O QUE DIZ O TJ

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que o investigado não consta no quadro de juízes leigos do órgão. Sobre os questionamentos referentes à ação penal, o Tribunal pontuou que não pode acrescentar detalhes por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça.

O QUE DIZ A OAB-BA

Também procurada pela reportagem, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia informou que os procedimentos ético-disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina seguem sob sigilo legal, conforme o Estatuto da Advocacia, impedindo a manifestação sobre casos ainda não concluídos. A instituição negou, contudo, que ele ocupe qualquer cargo de presidência ou integração em comissões da casa.

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