Justiça
Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) manifestou solidariedade à advogada Marcela Ribeiro Santos Macedo após o BNews denunciar, com exclusividade, no dia 1º de setembro, que ela relata ter sido dopada e estuprada dentro do escritório do advogado Sílvio Nei Oliveira da Silveira, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
O caso, revelado pelo BNews, repercutiu na imprensa baiana. Procurada pela reportagem na época, a entidade informou posteriormente, em nota emitida nesta quarta-feira (2), que instaurou providências ético-disciplinares para apurar o caso e que presta acolhimento, amparo e suporte jurídico e institucional à vítima.
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Conforme a reportagem apurou, já havia um Procedimento Ético Disciplinar de exclusão contra Sílvio em tramitação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA. O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 20 de 2024.
Na nota divulgada no dia 2, a OAB-BA afirmou:
"A OAB Bahia manifesta sua irrestrita solidariedade e apoio à advogada que denunciou grave crime contra sua dignidade sexual. A OAB-BA reafirma seu compromisso inegociável com a defesa das advogadas e o combate veemente a qualquer forma de violência contra a mulher.
Informamos que as providências ético-disciplinares cabíveis já foram instauradas para apuração rigorosa do caso, enquanto todo o acolhimento, amparo e suporte jurídico e institucional estão sendo prestados à vítima."
O suposto crime aconteceu em 4 de outubro de 2019, quando Marcela tinha 22 anos e ainda era estudante de Direito. Segundo a vítima, ela teria sido dopada e estuprada após uma entrevista para uma vaga de estágio no escritório de Sílvio.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e recebida pela Justiça. O processo tramita em segredo de justiça na Primeira Vara Crime da Comarca de Lauro de Freitas.
Segundo a denúncia, durante o atendimento realizado por volta das 11h, o advogado teria oferecido vinho à estudante para comemorar a suposta contratação. Após ingerir a bebida, Marcela relata que começou a passar mal, perdeu os sentidos e só recuperou a consciência na manhã seguinte, já em sua casa.
O laudo pericial emitido pelo Instituto de Medicina Legal Nina Rodrigues (IMLNR) constatou a presença de conjunção carnal recente por meio da detecção de PSA e espermatozoides. A perícia também identificou equimoses violáceas, conhecidas popularmente como "chupões", na região cervical direita e na mama direita.
Conforme apurado pelo BNews, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA instaurou, em 2024, um Procedimento Ético Disciplinar de exclusão contra Sílvio.
O colegiado fundamentou a decisão na Súmula nº 09 de 2019 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que estabelece que a prática de violência contra a mulher, conforme os parâmetros da Convenção de Belém do Pará, demonstra ausência de idoneidade moral para o exercício profissional, independentemente do trânsito em julgado na instância criminal.
Na ocasião em que publicou a reportagem, no dia 1º de setembro, o BNews procurou a OAB-BA para obter um posicionamento sobre o caso e sobre o procedimento administrativo.
A entidade informou que os procedimentos ético-disciplinares do Tribunal de Ética e Disciplina seguem sob sigilo legal, conforme o Estatuto da Advocacia, impedindo manifestações sobre casos ainda não concluídos. A OAB-BA também negou que Sílvio ocupe qualquer cargo de presidência ou integre comissões da instituição.
Um dia depois da publicação da reportagem, a entidade divulgou a nota em que manifesta apoio à advogada e confirma a instauração das providências ético-disciplinares.
A Polícia Civil, por meio da 23ª Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas, efetuou a prisão em flagrante de Sílvio em 5 de outubro de 2019. Segundo o inquérito policial e o MP-BA, durante os procedimentos na delegacia, o investigado teria tentado subornar um investigador para convencer a vítima a alterar seu depoimento.
Em 13 de julho de 2020, a promotora de Justiça Gilmara Espirito Santo Carvalho Barreto ofereceu denúncia contra o investigado por estupro de vulnerável e corrupção ativa. A Justiça recebeu a denúncia e abriu a ação penal.
Segundo o advogado da vítima, Miguel Bomfim, o processo já concluiu a fase de produção de provas e está na etapa de alegações finais. O andamento foi interrompido após decisão de 15 de dezembro de 2025 que determinou o afastamento da juíza Antônia Faleiros.
A acusação recorreu da medida, e o caso aguarda apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que diz o TJ-BA
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que Sílvio não consta no quadro de juízes leigos do órgão. Sobre a ação penal, o tribunal afirmou que não poderia acrescentar detalhes por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça.
O que diz Sílvio Nei
A reportagem tentou contato com Sílvio e sua defesa por meio de ligações telefônicas, mensagens de WhatsApp, e-mail institucional, mensagens enviadas pelo site e direct no Instagram, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.
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