Artigo: Os pilares do TJBA estão abalados

Os pilares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão abalados. Não por circunstâncias da política interna institucional ou por divergências como assistimos tantas vezes. O pilar institucional está abalado com a conivência da Corte mais antiga das Américas com o racismo. E, neste caso aqui em específico, o religioso, que agora se torna também institucional.

Foi com grande expectativa que a população negra e os movimentos sociais esperavam que o TJBA desse uma resposta a um ato racista, mas muito emblemático sobre o racismo religioso: se deveria abrir um processo administrativo disciplinar para punir um magistrado que havia determinado a retirada do quadro de uma líder candomblecistado Fórum de Camaçari. A fotografia estava em exposição ao lado de tantas outras, inclusive de líderes religiosos de outra fé.

Para a vergonha não ser pública, a análise do procedimento aconteceu a portas fechadas, sob o manto do sigilo processual, expediente por diversas vezes questionado quanto a caber ou não, de fato, em julgamentos envolvendo magistrados. Com isso, os meandros daquilo que poderia ser o primeiro caso de processo administrativo disciplinar no Brasil contra um juiz por racismo religioso não se tornaram públicos como deveriam. Virou apenas burburinho e conversa de corredor, à boca miúda.

Mas um fato chamou ainda mais atenção para a problemática: o choro vindo daqueles que, em tese, deveriam ter muito mais pragmatismo para entender o que um processo disciplinar representa e aprofundar o debate sobre o racismo religioso. Para quem estava presente, o constrangimento foi de ruborizar a face. Falaram mais alto os valores pessoais do que os jurídicos para coibir uma prática que não pode ser institucionalizada por um tribunal que já pediu perdão às religiões de matriz africana por decisões que, no passado, as condenaram a penas duras, simplesmente por exercerem sua fé, diferente da Católica Apostólica Romana.

São precisos, sim, magistrados humanos que chorem pelas dores da sociedade, mas esse choro não pode ser seletivo. Esse choro precisa entender a dor de quem sempre foi criminalizado pela cor da pele, pela fé, pelos costumes e por sua condição financeira. A gente precisa de juízes que chorem, é verdade, até porque eles são humanos também. Mas esse choro não pode ser teatro para esconder que existe um racismo institucional escancarado no estado mais negro fora da África. E, dito isto, o que se busca não é transformar o alvo deste procedimento em alguém injustiçado, com penas severas, mas sim que haja algum tipo de punição, com caráter pedagógico e com um claro recado do Tribunal de Justiça da Bahia: racismo, aqui não.

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