Cartórios: Saiba como funciona o registro do nascimento de crianças em ano bissexto

Todos os anos, soteropolitanos nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam um dilema: como comemorar seu aniversário se a data de seu nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos? Em 2024, com um novo ano bissexto no horizonte, reaparece a pergunta sobre como deve ser feito o registro em cartório de uma criança que nascer nesta data.

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp.

Os registros dos cartórios apontam 2.347 baianos, sendo 454 de Salvador, nascidos no dia 29 de fevereiro, nos últimos 24 anos. Vale salientar que, o recorde nacional de registros na data aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que conta com os registros de todos os nascimentos em território nacional.

Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu em 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data.

A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.

“Enquanto registradores civis, precisamos observar a legalidade do ato prevista no Art 54 da lei de registros públicos, o qual dispõe que no registro de nascimento deve constar dia, mês, ano e hora do nascimento.  Assim, temos que fazer o assento do nascimento considerando a data constante na Declaração de Nascido Vivo, sob pena de incorrer em falsidade.  Por lado, entendemos que para o bem do(a) registrado(a), pode-se escolher outra data para comemoração”, esclarece a 1°vice-presidente da Arpen/BA, Andreza Guimarães.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube!

Classificação Indicativa: Livre