CCJ aprova indicação da desembargadora baiana Margareth Costa ao TST

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a indicação da desembargadora baiana Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com o aval da comissão, o nome agora segue para votação no plenário.

Se confirmada pelos senadores, a magistrada será nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A aprovação veio após uma sabatina sem sobressaltos, mas marcada por um discurso que misturou trajetória pessoal, identidade regional e recados claros sobre atuação no tribunal.

Logo na abertura, Margareth fez questão de situar de onde vem, e por que chegou até ali.

"Trago a Bahia na minha alma, com toda a sua mistura, toda a sua miscigenação, com toda a sua força, a sua beleza. Sou baiana, soteropolitana, nordestina com muito orgulho, e trago comigo a esperança de quantos ainda se doam e ainda acreditam no bem."

Não ficou só na origem. Ampliou para a própria trajetória dentro da magistratura trabalhista.

"Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto uma vida verdadeiramente cristã."

Relatoria e sinal político
Relator da indicação, o senador Jaques Wagner (PT-BA) já havia dado o tom antes da votação. Destacou o currículo da desembargadora e classificou a indicada como detentora de “notável saber jurídico e reputação ilibada”, critérios exigidos para o cargo.

A escolha de uma magistrada baiana também tem leitura política em Brasília. A avaliação que circula entre parlamentares e operadores do direito é de que a ida de Margareth ao TST reforça a presença do estado nas cortes superiores.

Discurso direto sobre atuação
Durante a sabatina, a desembargadora evitou generalidades. Entrou em temas sensíveis da Justiça do Trabalho e apontou prioridades. Falou de proteção social, dignidade da pessoa humana e políticas de inclusão. E foi além ao tratar do ambiente de trabalho.

"Assumo aqui o compromisso de manter uma atuação firme e intransigente no enfrentamento ao assédio moral e ao assédio sexual. O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito. Não toleraremos nenhuma forma de discriminação, seja ela de gênero, raça ou orientação, pois a justiça do trabalho deve ser o escudo daqueles que buscam apenas a dignidade de prover seu sustento em um ambiente saudável."

Trajetória
Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1985, Margareth iniciou a carreira na magistratura em 1990, como juíza substituta. Três anos depois, assumiu como titular em Jacobina e, posteriormente, passou por varas em Camaçari e Salvador. Em 2014, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Classificação Indicativa: Livre