CNJ abre Pedido de Providência para apurar caso de desembargador que disse que "ninguém quer trabalhar"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou no caso envolvendo o desembargador baiano que afirmou que "ninguém quer trabalhar", em um julgamento de pensão alimentícia de uma vítima de violência doméstica. O BNews apurou que, por meio de um Pedido de Providência de Ofício, o CNJ vai investigar o episódio, inicialmente junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

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O caso envolve o desembargador José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira. Na última terça-feira (24), no julgamento de um pedido de recurso que envolvia uma mãe, vítima de violência doméstica, ele criticou a pensão de seis salários mínimos para a mulher e o filho e declarou que trata-se de valor equivalente a “salário de muito pai de família”. Afirmou ainda que o pagamento a deixaria “acomodada” e que ela “vai deixar o trabalho de lado”.

As declarações foram rebatidas por outros magistrados que participavam do julgamento e destacaram a necessidade de análise sob a perspectiva de gênero e as condições de vulnerabilidade da vítima.

O Pedido de Providência do CNJ vai analisar no episódio uma possível violência institucional, que é aquela que envolve agentes públicos que revitimizam vítimas ou testemunhas de crimes durante procedimentos de apuração.

Como antecipado pelo BNews, o caso pode entrar na mira do CNJ durante a correição no TJ-BA. Isso porque o conselho não viu o episódio como uma simples divergência jurídica, mas como um sinal de alerta sobre a resistência à Resolução 492, que torna obrigatório o julgamento com perspectiva de gênero.

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