Defensoria Pública enaltece decisão do STF de prolongar votação

A defensora pública Marina Pimenta comentou, em entrevista ao BNEWS, neste domingo (25), sobre a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prorrogação da votação até as 19h em todo o Brasil. A defensora classificou como "excelente".

"Ela é excelente e acaba por reconhecer as dificuldades que foram enfrentadas em várias partes do Brasil com relação ao exercício do direito ao voto, à oferta de transporte público e o comprometimento das eleições presidenciais", comentou Pimenta.

Na Bahia, a situação exigiu medidas urgentes devido à falta de transportes. "Nosso estado registrou mais de 8.500 denúncias formais de escassez de transporte público e gratuito", afirmou Pimenta, ressaltando a gravidade da situação.

"Esse é um fato de extrema relevância porque compromete de fato o exercício do direito ao voto". Por este motivo, explicou que a Defensoria precisou "atuar fortemente através de um pedido formalizado (...) junto ao TRE, para que solicitasse essa autorização ao TSE de prorrogação do horário das eleições aqui no nosso estado".

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Este ano marcou a primeira participação ativa da Defensoria Pública no processo eleitoral baiano. Sobre este marco, a defensora destacou o trabalho realizado.

"A Defensoria Pública, como instituição garantidora dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e, em última instância, da democracia do nosso estado, tem um papel fundamental na atuação nas eleições". A operação incluiu equipas nos pontos de transbordo e acompanhamento da Polícia Federal, com o objetivo de garantir que os direitos das pessoas mais vulneráveis "possam de fato ser preservados e exercidos".

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