Desembargador que absolveu acusado de estupro de menina de 12 anos vira alvo de investigação

O Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) vai abrir uma sindicância para investigar a sentença que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. 

O relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, também será investigado por outros dois casos. Um deles suspeita de receber salários indevidamente. O magistrado  receberia aposentadoria por invalidez da Universidade Federal de Ouro Preto.  

Além disso, Láuar também é investigado por um suposto assédio contra um menor de idade. As denúncias teriam sido feitas por um sobrinho e por uma funcionária da família do magistrado. 

A decisão do TJ-MG ocorreu após a repercussão da decisão da 9ª Câmara Criminal do tribnal , que absolveu o homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável. O suspeito havia sido condenado na primeira instância a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.

Além de Láuar, o desembargador Walner Barbosa de Azevedo também votou pela absolvição do suspeito. A desembargadora Karin Emmerich foi voto vencido e defendeu a manutenção das condenações.

Na decisão, os desembargadores entenderam que não houve violência sexual pelo fato de o relacionamento ser público e teria ocorrido de forma consensual. A mãe da adolescente, que respondia por conivência, também foi absolvida.

Além da sindicância interna do TJ-MG, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um “pedido de providências” para apurar a atuação do tribunal e do desembargador no caso.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) informou que vai recorrer da decisão dos desembargadores e tentar reverter a absolvição. 

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