Direto de Brasília: Presidente da OAB reforça papel central da advocacia para a democracia durante posse de Luis Felipe Salomão no STJ

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reforçou o papel central da advocacia para a democracia, defendeu a preservação das prerrogativas profissionais e afirmou que a modernização do Judiciário precisa manter a dimensão humana das decisões, durante a cerimônia de posse da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2026-2028 pelo ministro baiano Luis Felipe Salomão nesta quarta-feira (19).

Luis Felipe Salomão sucede o ministro Herman Benjamin e se torna o 22º presidente do STJ, enquanto o ministro Mauro Campbell Marques assume a vice-presidência da Corte. Os dois também passarão a comandar o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Em discurso durante cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Simonetti destacou que a Corte exerce papel estratégico na uniformização da legislação federal, na segurança jurídica e na confiança da sociedade nas instituições.

“O Superior Tribunal de Justiça ocupa posição singular na nossa estrutura constitucional. É na Corte da legislação federal que se busca unidade, as divergências recebem orientação e se assegura o indispensável à vida das pessoas, à atividade econômica e à confiança no Estado e na República”, afirmou.

Advocacia e democracia 

Para Simonetti, a Constituição reconhece a advocacia como indispensável à administração da Justiça não por uma questão corporativa, mas como uma garantia de cidadania. Segundo ele, advogados e advogadas atuam como porta-vozes de pessoas que muitas vezes não teriam condições de ser ouvidas pelo Estado sem uma defesa técnica, autônoma e independente. 

“Todo advogado ou advogada não leva consigo apenas uma procuração. Leva uma voz: a voz de quem pede, a voz de quem contesta, a voz de quem se defende”, disse o presidente da OAB. O dirigente também ressaltou que a atuação da categoria deve alcançar tanto os grandes escritórios e empresas quanto pessoas que dispõem somente da palavra e do Direito como instrumentos para enfrentar injustiças.

Prerrogativas não são privilégios 

Beto Simonetti afirmou que as prerrogativas da advocacia não pertencem exclusivamente à classe, mas à cidadania brasileira. Para ele, proteger esses direitos é assegurar equilíbrio no sistema de Justiça e o exercício pleno da defesa. 

“É por isso que nossas prerrogativas não pertencem apenas à classe. Pertencem à cidadania brasileira. Prerrogativa não é privilégio. É instrumento de defesa, é garantia de equilíbrio.Quando defendemos honorários, não estamos tratando apenas da remuneração de uma profissão. Estamos assegurando as condições materiais para o exercício autônomo da defesa.E assegurar uma defesa verdadeiramente livre é proteger o próprio Estado Democrático de Direito.

Tecnologia com humanidade 

O presidente da OAB afirmou que a entidade apoia a incorporação responsável de ferramentas tecnológicas no Judiciário, com serviços digitais mais rápidos, procedimentos eficientes e instrumentos capazes de solucionar conflitos. No entanto, alertou que a inovação não pode esvaziar garantias constitucionais.

“A inovação é indispensável, mas o avanço tecnológico não pode automatizar a Justiça”, disse Simonetti. Ele defendeu que o avanço digital preserve o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, o acesso à Justiça e mecanismos como a sustentação oral e a presença do advogado. “Não constituem obstáculos à eficiência. São elementos de legitimidade”, afirmou.

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Defesa institucional

Por fim, Simonetti defendeu uma relação institucional baseada no diálogo e na autonomia entre magistratura, advocacia, Ministério Público e os demais integrantes do sistema de Justiça. Segundo ele, a cooperação não deve implicar renúncia à defesa das garantias fundamentais.

“Estaremos ao lado desta Corte para construir soluções, aperfeiçoar procedimentos e contribuir para a segurança jurídica.Estaremos também, como determina a nossa missão constitucional, vigilantes na defesa das prerrogativas, do devido processo legal, da ampla defesa e dos direitos fundamentais. Porque é assim que se serve ao país: com diálogo, mas com autonomia; com respeito, mas com firmeza; com espírito de cooperação, sem jamais renunciar à defesa da cidadania. A advocacia não está à margem da Justiça. Ela é parte essencial de sua realização”, concluiu.

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