Justiça
Publicado em 02/11/2023, às 11h06 - Atualizado às 11h24 Montagem BNews/ MP-BA Lindaura Berlink
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizou na última quarta-feira (01), uma inspeção conjunta com a vigilância Sanitária Municipal de Salvador e o Ministério Público do Trabalho, na doceria instalada no Conjunto Penal Feminino, localizado no bairro da Sussuarana, em Salvador.
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De acordo com o MP-BA, o local foi interditado por não seguir regras sanitárias e de segurança do trabalho, devendo permanecer assim até a regularização.
Segundo a promotora de Justiça Andrea Ariadna, após o recebimento do relatório da Vigilância Sanitária, o MP irá oficiar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para que justifique o motivo da falta de fiscalização no cumprimento do contrato, que prevê as regras sanitárias e de segurança.
Entre as irregularidades, estão a ausência de pia para lavar as mãos, reaproveitamento de embalagens, banheiro com acesso a área de produção, reprocessamento de doces oriundos dos clientes, presença de insetos, falta de EPI e fardamento adequado, entre outros.
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