Ex-prefeito de Coité é inocentado em ação sobre irregularidade em micareta

O ex-prefeito de Conceição de Coité, no nordeste da Bahia, Renato Souza, foi inocentado pela Justiça Federal no caso em que era acusado por supostas irregularidades envolvendo a realização do Coité Folia em 2010, durante sua administração.

Em 2016, o ex-gestor foi condenado por improbidade administrativa pela primeira vara federal de Justiça. A ação trata da prestação de contas de R$ 150 mil enviadas pelo Ministério do Turismo para a realização da micareta. A acusação era de que Souza deixou de comprovar onde o recurso enviado pela pasta foi totalmente gasto.

Em decisão proferida nas últimas semanas, a desembargadora Monica Sifuentes, relatora do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou a apelação do réu e rejeitou a ação. 

No despacho, a magistrada justifica que as provas revelam “que o requerido apresentou à autoridade fiscalizadora a prestação de contas dos valores transferidos ao município. O que o art. 11, VI, da Lei 8.429/92 tipifica é a omissão de prestar contas, não admitindo interpretação extensiva para infligir ao agente público sanções pela prática de conduta que o legislador sequer previu como ímproba”.

Nas redes sociais, Renato Souza comemorou a sentença. “Decisão que vem coroar a verdade dos fatos. A maldade de determinadas pessoas caiu por terra. Tentaram induzir a justiça a cometer erro, quando juntaram no processo, uma matéria falsa de que houve cobrança de ingressos no Coité Folia 2010 e que não prestei contas do Convênio firmado com o Ministério do Turismo, o que foi rechaçado pelo Tribunal Regional Federal, que reconheceu que as provas acostadas aos autos revelaram a lisura de todo procedimento. Sempre acreditei na justiça!”, escreveu.

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