Fachin abre prazo para Mendonça se manifestar sobre pedido para suspender afastamento do diretor da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça, também do STF, se manifestar sobre pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), protocolada por ele nesta terça-feira (8).

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Mais cedo, o órgão federal declarou, em ação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que há "grave lesão à ordem pública e administrativa". A AGU pediu nesta terça a Fachin para contestar a decisão monocrática de Mendonça que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF.

A AGU argumentou ainda que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. "Além disso, destaca se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional", afirma a nota do órgão.

Mais cedo, sem mencionar o caso concreto, Fachin falou durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele.

Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição.", afirmou.

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