Faculdade particular de Salvador é acionada pela Justiça por irregularidades em cursos de graduação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Centro Universitário Unirb em razão de irregularidades na prestação de serviços educacionais que teriam causado prejuízos a estudantes e egressos do curso de Terapia Ocupacional. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (2) e tem como autora a promotora de Justiça Joseane Suzart.

O MP requer que a instituição emita e registre diplomas, certificados, históricos e demais documentos acadêmicos sem obstáculos aos estudantes, além de assegurar atendimento adequado aos alunos.

A medida tornou-se necessária após uma ex-aluna que, mesmo formada, foi impedida de obter registro profissional porque o curso não possuía reconhecimento válido junto ao Ministério da Educação (MEC).

Conforme a promotora Joseane Suzart, a Unirb não teria protocolado, no prazo legal, o pedido de reconhecimento do curso, tanto na modalidade presencial quanto a distância. Em razão da irregularidade, os diplomas expedidos não possuem validade nacional, inviabilizando o exercício profissional dos egressos.

Segundo a promotora, a instituição também não informou de forma clara aos estudantes sobre a situação do curso, violando o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Além da ausência de reconhecimento, foram identificadas outras práticas abusivas, como cobrança indevida, retenção de documentos acadêmicos, demora na emissão de diplomas e atendimento ao consumidor considerado insatisfatório, comprovadas por reclamações em órgãos de defesa do consumidor e ações judiciais.

A reportagem do BNews buscou instituição de ensino e obteve como resposta que "o curso de Terapia Ocupacional, nas modalidades presencial e EAD, atualmente ofertado na modalidade semipresencial tiveram seus protocolos de reconhecimento devidamente registrados no sistema e-MEC, encontrando-se em análise pelo Ministério da Educação, conforme os trâmites legais". 

A Instituição esclareceu ainda que "os egressos e egressas do curso tiveram seus diplomas regularmente expedidos, estando aptos ao exercício profissional, registrados junto ao Ministério da Educação, os quais podem ser consultados pelo egresso e/ou pelos órgãos de fiscalização profissional por meio do link: diplomata.unirb.edu.br", encerrou a instituição.

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