Justiça
Publicado em 20/07/2026, às 05h30 Reprodução Antonio Dilson Neto
A transformação que esvazia e redefine a rotina do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT)de Salvador, na Baixa do Fiscal, é o capítulo mais recente de uma engrenagem jurídica acionada há quase três décadas no interior do Nordeste. A extinção progressiva dessas estruturas, determinada pela Resolução nº 487 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoia-se no entendimento de que o país precisa superar em definitivo o modelo de isolamento asilar de pacientes psiquiátricos.
No entanto, o fechamento divide opiniões de entidades como Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O impasse escalou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu exceções para que estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais mantenham seus hospitais ativos.
As divergências demonstram que ainda não existe um consenso sobre o melhor caminho.
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Por trás da diretriz editada do CNJ está um caso de violência que marcou a história dos direitos humanos no Brasil. Em 1999, Damião Ximenes Lopes, um homem que sofria de transtorno mental grave, foi internado em uma clínica psiquiátrica conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Sobral, no Ceará. Apenas três dias após dar entrada no local, Damião faleceu em decorrência de maus-tratos e espancamentos.
A busca da família por justiça ultrapassou fronteiras e chegou à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2006, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu uma sentença histórica: pela primeira vez na história, o Estado brasileiro foi condenado internacionalmente por violação de direitos humanos.
A Corte exigiu que o país promovesse reformas no tratamento penal e médico direcionado a pessoas com sofrimento psicossocial, especialmente aquelas que cometem crimes.
Foi dessa cobrança internacional que brotou a resolução que hoje esvazia o hospital de Salvador.
O debate em torno do encerramento dessas instituições de isolamento não é inédito no Brasil. Suas origens remontam ao final da década de 1970, período em que profissionais da saúde mental começaram a denunciar publicamente o horror das instituições psiquiátricas nacionais.
Um dos nomes mais conhecidos deste período era o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, um complexo asilar que o psiquiatra italiano Franco Basaglia, líder da reforma psiquiátrica na Itália, chegou a comparar a um campo de concentração nazista durante visita realizada em 1979.
A forte repercussão dos relatos deu musculatura ao Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, que obteve expressão política durante o congresso nacional da categoria em Bauru (SP), em dezembro de 1987.
Daquele encontro histórico consolidou-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado anualmente em 18 de maio. Até hoje, um dos nomes mais substantivos na luta antimanicomial é o de Nise da Silveira, psiquiatra brasileira que foi vanguardista na defesa de práticas humanizadas e que rompeu com métodos agressivos da época, como o eletrochoque
A intensa mobilização social fez com que o deputado federal Paulo Delgado apresentasse, em 1989, um projeto de lei focado na extinção gradativa dos manicômios. O texto tramitou no Congresso Nacional por doze anos até ser sancionado como a Lei nº 10.216 de 2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que redirecionou o modelo assistencial de saúde mental para o cuidado em liberdade, no seio da comunidade.
A legislação, porém, deixou uma lacuna e as pessoas que haviam cometido crimes e cumpriam medidas de segurança em manicômios judiciários permaneceram excluídas da nova política de bem-estar. Foi necessário aguardar a chegada da resolução de 2023 do CNJ para que as regras antimanocomiais fossem, enfim, estendidas a esse grupo vulnerável.
Mas o que acontece quando um autor de crime ou delito é considerado “inimputável”? O psiquiatra Cássio Silveira explica que muitas doenças mentais interferem na percepção dos indivíduos que cometem crimes e cabe à Justiça avaliar o grau de entendimento do culpado sobre o crime cometido. “ Por exemplo, um paciente com deficiência intelectual grave não consegue, de forma definitiva, entender a gravidade de uma ilicitude e se determinar de acordo com esse entendimento. Algumas outras condições, como a Esquizofrenia Paranoide, por exemplo, essa capacidade de entendimento pode estar total ou parcialmente comprometida, e pode variar de acordo com o estado atual da doença”, explica.
Um paciente que está em meio a uma descompensação psicótica, cursando com delírios e/ou alucinações, pode ter alterada essa capacidade de entendimento.
Silveira reforça que a correta avaliação sobre alguém pode ser considerado inimputável por um crime deve ser realizada por um Psiquiatra Forense.
Para o médico, a questão central envolvendo os Hospitais de Custódia tem a ver com a estrutura desses espaços para atender o grande volume de assistidos. Ele vai além e analisa que houve e a determinação de fechamento dos Hospitais, mas não houve propostas de alternativa para garantir o atendimento a quem precisa.
“A grande discussão, ao meu ver, é que, ao invés de melhorarmos a estrutura dessas instituições, estas foram simplesmente fechadas. A alternativa a essas instituições seriam que as medidas de segurança fossem cumpridas ambulatorialmente nos CAPS [Centro de Atenção Psicossocial]. A questão é que a quantidade de CAPS já é insuficiente para as demandas atuais de saúde mental e não possuem aparatos de segurança para receber esses pacientes com demandas judiciais criminais. Os CAPS ainda apresentam dificuldade para lidar com pacientes com elevado risco de violência. Outra alternativa seriam as internações psiquiátricas integrais, que também carecem de número de leitos e de segurança adequada”, completa.
Nos Estados Unidos, o fechamento em massa de hospitais psiquiátricos públicos promovido nas décadas de 1960 e 1970 e executado sem que houvesse uma rede habitacional, social e de saúde estruturada para absorver a demanda, deflagrou um fenômeno que pesquisadores batizaram de "transinstitucionalização".
Sem o suporte adequado fora dos hospitais, milhares de egressos vulneráveis migraram para a marginalidade absoluta, reincidiram em delitos e terminaram detidos em presídios comuns.
Já na Itália, embora a Lei Basaglia de 1978 tenha proibido novas internações em manicômios civis, os hospitais judiciários persistiram em atividade por décadas antes de serem totalmente encerrados.
Para embasar as preocupações, críticos do modelo antimanicomial costumam resgatar episódios marcantes da crônica policial brasileira para ilustrar as consequências de falhas nos critérios periciais e na fiscalização de egressos.
O primeiro caso emblemático é o de Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, que em 2010 assassinou o cartunista Glauco Vilas Boas e seu filho durante um surto psicótico severo decorrente de esquizofrenia paranoide. Considerado inimputável pela Justiça, Cadu cumpriu medida de segurança em clínicas psiquiátricas até que pareceres médicos favoráveis autorizaram seu tratamento em regime ambulatorial, resultando em sua liberação em 2013.
Apenas um ano após deixar a internação, ele voltou a apresentar comportamento violento, cometeu dois latrocínios na cidade de Goiânia e acabou assassinado por outro detento dentro de uma penitenciária regular em 2016, enquanto cumpria pena superior a 60 anos.
O segundo fantasma que costuma rondar as discussões é o de Francisco da Costa Rocha, o Chico Picadinho, que em 1966 estrangulou e esquartejou uma bailarina austríaca em São Paulo. Condenado a 18 anos de prisão, ele obteve o direito à liberdade condicional em 1974 após um laudo médico afastar o diagnóstico de personalidade psicopática.
Dois anos e cinco meses depois de ganhar as ruas, ele repetiu o exato modus operandi, assassinando e esquartejando outra mulher.
Somente após o segundo crime uma nova perícia psiquiátrica identificou traços de sadismo e psicopatia. Décadas mais tarde, a Justiça determinou sua transferência para a custódia psiquiátrica permanente, local onde permanece retido até hoje — o exato tipo de instituição que a nova resolução visa extinguir do país.
Embora esses desfechos dramáticos não signifiquem que a política antimanicomial representa, por si só, um risco inerente à sociedade, eles documentam que a probabilidade de novos crimes de alta gravidade se torna real quando os critérios de avaliação clínica e o monitoramento ambulatorial falham.
Nas últimas semanas, o assunto voltou à tona na Bahia e, sobretudo, em Salvador, por conta do episódio envolvendo o ex-estudante de Medicina Mateus da Costa Meira, de 51 anos, condenado pelo ataque a tiros que matou três pessoas e feriu outras nove em um cinema de São Paulo em 1999, que passou a frequentar regularmente o Shopping Barra, em Salvador.
Solto em 2024 pela Justiça da Bahia, ele tem sido visto circulando por cafés, livrarias e até salas de cinema do local, cenário semelhante ao crime que o tornou conhecido.
Para Cássio Silveira, o caso é bastante complexo e leituras superficiais podem gerar danos perigosos. “É difícil opinar sem ter acesso ao paciente para uma melhor avaliação sobre a cessação de periculosidade”, analisa o psiquiátra.
Se ele foi avaliado e recomendado o seu tratamento ambulatorial, ao menos em teoria, o mesmo encontra-se apto para circular em sociedade. Mas, repito, para uma melhor análise seria necessário avaliar o paciente em questão, diz o psiquiatra.
No plano regional, a 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Salvador — órgão encarregado de fiscalizar a transição em território baiano — assegura que, até o presente momento, não houve necessidade de pleitear à Justiça a reinternação de nenhum paciente liberado em decorrência da prática de novos crimes ou por agravamento do quadro clínico.
Apesar dos dados favoráveis, uma das principais preocupações de quem acompanha o processo é que a urgência burocrática por prazos acabe pressionando a emissão de laudos de liberação antes que os pacientes estejam plenamente estabilizados.
Em 2024, o HTC da Bahia foi tema de uma edição do programa Profissão Repórter, da TV Globo.
Às segundas e sextas-feiras, os portões na Baixa do Fiscal se abrem para uma rotina esvaziada de visitas. No interior do Hospital de Custódia de Salvador, os 33 homens e mulheres que ainda restam aguardam o desfecho de uma história que continua sendo debatida sem perspectivas de consenso.
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