Gilmar Mendes cobra STF e STJ por reação conjunta contra irregularidades em precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou uma reação coordenada do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da Suprema Corte contra irregularidades na expedição de precatórios.

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Mendes enviou ofícios aos presidentes das Cortes, Luis Felipe Salomão e Edson Fachin. Conforme noticiou a CNN, no documento, Gilmar afirma que as investigações envolvendo o Banco Master revelaram um modelo de negócios "parasitário".

Segundo o magistrado, créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado, drenando os recursos públicos.

O ministro deu como exemplo os precatórios do setor sucroalcooleiro. As ações abrangem indenizações a usinas por preços fixados pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) nas décadas de 1980 e 1990.

De acordo com Gilmar, parte dos processos foi baseada em estudos genéricos, sem a perícia individual. Segundo precedente do STF, a perícia individualizada seria necessária para comprovar o prejuízo de cada empresa. Segundo o ministro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima que o potencial impacto dessas ações seja de mais de R$ 100 bilhões.

"Preocupo-me, nesta missiva, especialmente com as medidas que podem ser tomadas no âmbito do Judiciário para enfrentar essas questões e evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer", afirmou Gilmar.

O ministro defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais, com foco prioritário ao TRF-1 para identificar irregularidades em precatórios.

Além disso, ele propôs o fim da expedição desses títulos antes do trânsito em julgado das ações, cobrou maior fiscalização do Banco Central e da CVM sobre o mercado de créditos e apontou a necessidade de investigações criminais caso haja envolvimento de magistrados e advogados.

O magistrado defendeu a convocação do Ministério Público Federal (MPF), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Conselho da Justiça Federal para atuarem dentro de suas respectivas esferas para assegurar a probidade do sistema. Segundo ele, a gravidade do cenário exige uma resposta institucional ampla, coordenada e rigorosa para combater as irregularidades no setor.

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