Gigante japonesa deve concentrar 83% do capital da Bahiagás após negociação com Governo da Bahia

O Governo da Bahia e o conglomerado japonês Mitsui já formalizaram, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os termos da negociação que prevê a transferência de parte das ações da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) para a empresa estrangeira.

O órgão é responsável por analisar fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração entre grandes empresas para impedir a formação de monopólios ou oligopólios que prejudiquem o mercado brasileiro.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

MISS UNIVERSO

Trump barra entrada de misses africanas nos EUA e coloca participação no Miss Universo em risco

Prêmio por Desempenho Policial

Mais de 23 mil policiais da Bahia vão dividir prêmio de R$ 47 milhões após queda da violência

O BNews obteve acesso ao formulário de notificação encaminhado em conjunto pela Bahiagás e pela Mitsui Gás e Energia do Brasil, que mostra que a operação permitirá que a empresa estrangeira passe a concentrar 83% do capital social da estatal, o que fará com que o Governo da Bahia reduza sua participação de 58,5% para 17%.

O documento foi enviado ao Cade na última sexta-feira (6) e detalha a intenção da Mitsui em adquirir a totalidade dos 24,5% das ações ordinárias e dos 50% das ações preferenciais da Bahiagás colocadas à venda pelo governo baiano em 6 de outubro — dois dias após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ser reeleito no primeiro turno das eleições de 2026.

A Mitsui já é acionista da Bahiagás e possui prioridade de compra das ações. A empresa detém 41,5% do capital social, 24,5% das ações ordinárias e 50% das preferenciais. Na prática, caso seja concluída, a operação dobra a participação estrangeira na Bahiagás, concedendo aos japoneses uma fatia muito maior no recebimento de dividendos.

Como resultado da Operação, a MGEB [Gás e Energia do Brasil], que já é acionista não controladora da Bahiagás, passará a ter 49% ações ordinárias e 100% ações preferenciais, representativas de 83% do capital social da Bahiagás", diz um trecho do documento.

A diferença entre os percentuais está relacionada aos dois tipos de ações que compõem o capital da Bahiagás. As ações ordinárias garantem direito a voto nas decisões da companhia, enquanto as ações preferenciais têm prioridade em determinadas vantagens econômicas, como a distribuição de dividendos, mas, em regra, não conferem direito a voto. 

Por isso, de acordo com a estrutura apresentada ao Cade, mesmo que a Mitsui passe a concentrar 83% do capital social da empresa, o governo baiano permanecerá com 51% das ações ordinárias, preservando a maioria do poder de voto e o controle societário da Bahiagás.

No entanto, a documentação obtida pelo BNews mostra que os valores envolvidos na negociação e a forma de pagamento permanecem sob sigilo, estando restringidas apenas às requerentes — no caso, a Bahiagás e a Mitsui — e ao próprio Cade.

Porém, recentemente, o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, afirmou que a venda da participação estatal deverá render mais de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos. A informação, no entanto, não consta no documento obtido pela reportagem.

Confira os termos do acordo entre a Bahiagás e a Mitsui:

Governo nega privatização

Ainda em outubro, o Governo da Bahia negou que a venda ações esteja relacionada a um processo de privatização. Ao BNews, a gestão estadual afirmou que "a eventual alienação corresponde exclusivamente à participação adquirida pelo Estado da Petrobras Gás S.A. – Gaspetro, em 2022, equivalente a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais".

Em 2022, o governo baiano adquiriu a participação da Gaspetro na concessionária, operação que ampliou a fatia estatal para os atuais 58,5% do capital social. Por meio de nota, a gestão de Jerônimo Rodrigues garantiu que "com a operação, o Estado retornará à posição acionária anterior à aquisição da Gaspetro, sem abrir mão do controle da Bahiagás".

A negociação passou a ser alvo de contestação do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico, Petroquímico, Plásticos, Fertilizantes e Terminais Químicos da Bahia (Sindiquímica), que acionou a Justiça para tentar impedir a venda das ações.

O BNews já havia noticiado que a entidade questiona a ausência de autorização legislativa específica e de licitação pública para a alienação, além de apontar possíveis prejuízos ao patrimônio público e aos interesses dos trabalhadores.

O sindicato também argumenta que a redução da participação estatal pode comprometer a capacidade de influência do governo sobre decisões estratégicas da companhia, especialmente em relação aos investimentos e à política de distribuição de dividendos.

O questionamento ocorre em meio à discussão sobre os estudos contratados pelo governo para estruturar a operação. Em 2023, a Bahiainvest contratou um consórcio liderado pelo Banco Genial para realizar serviços técnicos de avaliação e estruturação de um projeto envolvendo a Bahiagás.

O contrato, inicialmente estimado em aproximadamente R$ 3,96 milhões, passou por aditivos e alcançou R$ 5,04 milhões.

O que diz a Bahiagás

O BNews questionou a Bahiagás sobre a operação. Por meio de nota, a companhia esclareceu que a "operação submetida à apreciação do Cade refere-se à alienação de participação acionária pertencente ao Estado da Bahia, conforme autorizado pelo Decreto nº 24.839/2026, sem transferência do controle da Companhia".

A operação prevê a ampliação da participação do acionista privado, que já integra o quadro societário da Bahiagás, mantendo o Estado da Bahia como acionista controlador, com 51% das ações ordinárias, que conferem direito a voto. Dessa forma, ficam preservadas a natureza de sociedade de economia mista da Companhia e a continuidade da concessão estadual dos serviços de distribuição de gás canalizado", afirma a nota da Bahiagás.

No entanto, a estatal se recusou a revelar os valores da negociação, alegando que "as condições comerciais da operação, os valores, os prazos e os demais aspectos da negociação são objeto do processo em curso, não cabendo à Bahiagás se manifestar sobre essas questões neste momento".

A Bahiagás ressalta que a alteração da participação no capital social não implica, por si só, mudanças na prestação dos serviços ou na política tarifária, que permanece submetida às normas e aos mecanismos de regulação estabelecidos pelo poder concedente", diz um trecho do posicionamento enviado pela Bahiagás ao BNews.