Justiça
Publicado em 06/07/2025, às 11h59 Reprodução/STF Cadastrado por Lorena Abreu
Superlotação, morosidade processual e altos índices de reincidência criminal compõem o retrato alarmante do sistema prisional brasileiro. O enfrentamento dessa realidade, requer do judiciário implementar medidas que vão além do julgamento dos processos, apostando em soluções estruturais e ações de ressocialização como ferramentas para reduzir a criminalidade e assegurar dignidade aos custodiados.
O ministro Gilmar Mendes defendeu a ressocialização de egressos do sistema penitenciário, destacando ações concretas adotadas durante sua gestão como presidente do STF, entre 2008 e 2010, segundo o portal Migalhas.
O ministro relembrou os mutirões carcerários promovidos e afirmou que "é dando exemplo que a gente também pode ganhar credibilidade" no enfrentamento da alta taxa de reincidência criminal no país. "Nós, naquela época, libertamos 22 mil pessoas, mais de 80, 90% de presos provisórios", lembrou o ministro. "Encontramos pessoas presas provisoriamente há 11 anos, 14 anos, sem inquérito concluído, sem denúncia formalizada", concluiu.
Projeto "Começar de novo"
As ações coordenadas pelo STF, em articulação com os tribunais estaduais e entidades da sociedade civil, levaram à libertação de milhares de pessoas encarceradas de forma irregular. De acordo com o magistrado, a experiência revelou um grave problema de descontrole no sistema de justiça criminal.
Diante do desafio de reinserção dessas pessoas, surgiu o programa "Começar de novo", implantado em dezembro de 2008, voltado à criação de oportunidades para presos e egressos do sistema prisional e busca garantir a efetividade da Lei de Execução Penal (LEP) e proporcionar oportunidades reais de reinserção social a presos e egressos do sistema prisional.
O STF foi pioneiro ao contratar 40 sentenciados em parceria com o governo do DF, que prestavam apoio administrativo, com direito a salário, vale-transporte, auxílio-alimentação e remissão de pena.
A expansão do programa incluiu orientações para que tribunais a implementarem medidas semelhantes. Em 2009 e 2010, novos convênios foram firmados com a FIFA e o governo Federal para destinar vagas a egressos nas obras da Copa do Mundo de 2014.
Em paralelo, Empresas como Hering e Itaipu Binacional aderiram ao projeto. Tribunais de Justiça como os de Mato Grosso, Pará e Alagoas adotaram cláusulas em licitações obrigando a reserva de vagas para egressos.
Gilmar Mendes entende que a política de ressocialização não deve ser vista apenas como uma diretriz de direitos humanos, mas também como uma estratégia de segurança pública. Nesse contexto, destacou a importância de avaliações criteriosas sobre os egressos aptos a ingressar em programas de reintegração, com apoio das próprias estruturas do sistema prisional.