“Impossível ser professor de direito penal no Brasil”, dispara promotora de Justiça

A professora e promotora de Justiça do Pará Ana Claudia Pinho, que participou do seminário “Democracia e Justiça”, realizado nesta sexta-feira (18), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no CAB, em Salvador, comentou o atual cenário da educação de direito penal no Brasil.

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Durante entrevista ao BNews, Ana Claudia abordou a tradição autoritária do sistema de Justiça criminal brasileiro e defendeu que o ensino da legislação penal nas universidades do país deve partir da necessidade de limitar o poder punitivo do Estado.

Segundo a promotora, essa perspectiva está relacionada ao garantismo penal, teoria desenvolvida pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, principal palestrante do evento. A professora explicou que a discussão ultrapassa os limites da atuação estatal e alcança também outras formas de concentração de poder.

Um objetivo muito claro, limitar, colocar vínculos, limites ao poder. Qualquer ele que seja. Aqui a gente está falando de poder punitivo. Mas o professor tem um percurso teórico, que até a gente conversou sobre isso lá na IBABPP, que vai do garantismo penal ao garantismo constitucional e, finalmente, ao garantismo global. Porque não se trata só de conter o poder do Estado, mas também os poderes privados, O poder do mercado, o poder das grandes potências, ou seja, eu tenho uma teoria de fundamentos, eu tenho uma teoria de base, que vai criar uma perspectiva teórica, epistemológica, clara, a fim de controlar, de conter, de limitar”, afirmou.

Ao discorrer sobre o sistema prisional, Ana Claudia utilizou experiências acumuladas ao longo de sua trajetória no Ministério Público para ilustrar o que considera uma estrutura marcada por desigualdades. A promotora, que afirma ter 34 anos de atuação no Ministério Público, relatou uma visita a uma unidade prisional destinada a presos provisórios. Segundo ela, o local apresentava condições extremas de insalubridade.

Para vocês terem uma ideia nesse dia esse xadrez estava sujo ele tinha fezes pelo chão. Para vocês terem uma ideia eu joguei fora o meu sapato eu não tive condição nem de aproveitar. Eu joguei no lixo, o sapato que eu tinha usado para fazer a visita nesse dia”, contou.

Ana Claudia também relatou ter encontrado um preso com um abscesso na coxa durante a inspeção. De acordo com a promotora, o diretor da unidade informou que havia solicitado medicamentos, mas não tinha antibióticos disponíveis.

Ele disse, doutora, eu estou com um problema aqui. E ele levantou a perna. Quando ele levantou a perna, ele tinha um abscesso, uma coisa absurda na coxa. Eu disse, meu Deus, aí eu vou ver como se faz. Aí eu conversei com o diretor, disse, pelo amor de Deus, como é que pode isso? É, doutora, nós já pedimos, mas aí estamos sem antibiótico”, relatou.

Seminário

O seminário “Democracia e Justiça” foi realizado nesta sexta-feira (18), no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento teve como principal palestrante o jurista italiano Luigi Ferrajoli, conhecido por sua contribuição à teoria do garantismo penal. A programação foi aberta ao público e contou com transmissão pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.

A iniciativa teve como proposta promover a formação continuada de magistrados e servidores, além de discutir temas relacionados à democracia, à Justiça e ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

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