Busca: direito penal

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Advogado renomado deixa defesa de Daniel Vorcaro por medo de afetar 'amigos e clientes'

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Quem é Wellington César, o estrategista baiano indicado para o Ministério da Justiça

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Incesto é crime no Brasil? Entenda o que diz a lei após polêmica envolvendo Andressa Urach e o filho

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Desembargador morre aos 60 anos com suspeita de leptospirose

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Encontro nacional: Desembargador destaca avanços e desafios no combate aos crimes eleitorais; assista

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Juristas eleitorais debatem Eleições 2026 em Encontro Copeje em Salvador

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Luiz Fux abre divergência e vota pela absolvição do núcleo 4 da trama golpista

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Candidata à presidência do TJBA, desembargadora Ivone Bessa Ramos participa de evento sobre direito em Salvador

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Julgamento de Bolsonaro: Cármen Lúcia afirma que "8 de janeiro não foi um acontecimento banal"

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Deputado do PT marca presença em evento de livro escrito por liderança do CV

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Droga mais forte que heroína, nitazeno é apreendida em operação da PF; conheça a substância

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Justiça adverte advogado por Habeas Corpus com jurisprudência falsa feito por I.A.; saiba detalhes

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Sonambulismo sexual: Homem é inocentado em caso de estupro; entenda

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Tráfico ou consumo? STF decide em caso de preso com maconha; saiba mais

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Criminosos violam túmulo de idosa e furtam celular e rádio; saiba mais

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Arquivos digitais parcialmente corrompidos não podem ser aceitos em processos criminais; entenda

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Instituto Baiano de Direito Processual Penal homologa eleição da nova diretoria da instituição

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Advogada tem novo recurso negado após matar sogro e a mãe dele envenenados; entenda o caso

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Condenados por homicídio e estupro poderão perder o direito à progressão de pena; saiba motivo

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PM que matou com 11 tiros homem negro em mercado tem pedido negado por juíza; saiba qual

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Diminuição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior; saiba mais

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STJ rejeita pedido de prisão de Putin; saiba motivo

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Após decisão do STJ, crime de posse é absorvido caso arma de fogo seja usada no tráfico

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VÍDEO! “Ela me chamou de passa fome”, dispara advogada que foi discriminada por ser novata

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Jovem mata para defender a mãe e é absolvido pelo júri

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Promotor do caso 'Maníaco do Parque" alerta para volta de matança caso ele seja solto, como previsto em 2028