Juíza da 1ª Vara de Defesa do Consumidor de Salvador é alvo de sindicância do TJBA

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou uma sindicância para investigar a conduta da juíza Livia Melo, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor de Salvador. A medida foi motivada pelo descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela ausência de respostas às notificações da Corregedoria, além de questionamentos sobre seu regime de teletrabalho.

A investigação teve início após uma inspeção do CNJ na vara, realizada entre 8 e 12 de abril de 2024, que identificou irregularidades e exigiu medidas corretivas. O desembargador Roberto Frank, corregedor Geral da Justiça, determinou diversas ações, incluindo a notificação da juíza para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das ordens do CNJ, a comprovação de seu regime de teletrabalho e os resultados da força-tarefa implementada.

A magistrada, no entanto, não respondeu às notificações da Corregedoria, enviadas por sistema e e-mail institucional, dentro do prazo estipulado. Além disso, a Corregedoria questiona a regularidade do regime de teletrabalho da juíza, exigindo a comprovação documental da autorização ou do pedido de renovação, com retorno imediato ao regime presencial em caso negativo.

A sindicância busca apurar a conduta da juíza em relação ao não cumprimento das ordens do CNJ, à ausência de resposta às notificações da CGJ e à possível gestão deficiente da unidade, além de esclarecer a situação do seu regime de teletrabalho. A Corregedoria determinou uma nova notificação da juíza, desta vez por oficial de justiça, em seu endereço residencial, concedendo um prazo de 10 dias para manifestação. Após o término desse prazo, o caso será reavaliado.

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