Justiça
Publicado em 30/01/2024, às 17h22 Foto de Reproductive Health Supplies Coalition na Unsplash Cadastrado por Marco Dias
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito contra o Hospital São Camilo após a instituição se recusar a realizar procedimentos contraceptivos, tanto em homens quanto em mulheres, alegando seguir "diretrizes de uma instituição católica".
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A abertura do inquérito foi solicitada pela deputada estadual Andréa Werner (PSB) em resposta à recusa do hospital em realizar a colocação de um dispositivo intrauterino (DIU) em Leonor Macedo, uma produtora de conteúdo de 41 anos, ocorrida na última segunda-feira (23).
Vocês acham que é fácil ser mulher? Ontem fui a uma consulta no Hospital São Camilo e à médica me informou que não pode colocar o DIU em mulheres porque isso vai contra os valores religiosos da instituição. 🫠🫠🫠
— Leonor Macedo (@subversiva) January 23, 2024
O MP-SP justifica a abertura do inquérito afirmando que a prática de recusar procedimentos contraceptivos pode violar dispositivos constitucionais e legais.
Segundo o órgão, o planejamento familiar é um direito decorrente dos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, e o Estado deve fornecer os recursos necessários para o exercício desse direito, sem qualquer forma de coerção, conforme estabelecido pelo art. 226, § 7º, da Constituição Federal.
A Promotoria deu um prazo de 15 dias para a Sociedade Beneficente São Camilo se manifestar sobre a investigação. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre se a recusa a procedimentos contraceptivos também se aplica aos pacientes que buscam a rede pelo SUS e aos clientes do plano de saúde São Camilo.
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